Participação ou privatização nos serviços públicos de saúde: Uma análise das Organizações Sociais e dos Contratos de gestão

Autores

  • Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira Universidade Federal do Ceará
  • Ana Carolina da Costa de Mesquita

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i0.449

Palavras-chave:

Gestão dos serviços públicos de saúde, Organização social, Participação social

Resumo

O presente trabalho objetiva, por método dedutivo e utilizando-se de pesquisa bibliográfica com base na literatura jurídica e legislação de direito administrativo, constitucional e sanitário, analisar a transferência da execução dos serviços públicos de saúde no Brasil por meio do Contrato de Gestão e os meandros que envolvem esse tipo gestão de saúde e dos mecanismos mais adequados à participação e ao controle social na gestão do SUS, identificando que o argumento de maior participação da sociedade na Administração Pública não foi cumprido e que há de forma velada uma privatização na execução desse serviço público

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Biografia do Autor

Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira, Universidade Federal do Ceará

Mestrado em Ordem Jurídica Constitucional, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil. E-mail: fabriciahc@gmail.com

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Publicado

29-12-2017

Como Citar

1.
Pereira FHLC da S, de Mesquita AC da C. Participação ou privatização nos serviços públicos de saúde: Uma análise das Organizações Sociais e dos Contratos de gestão. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de dezembro de 2017 [citado 5º de dezembro de 2023];6:618-25. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/449

Edição

v. 6 (2017): Suplemento: parte 3

Seção

ANAIS

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