Participação ou privatização nos serviços públicos de saúde: Uma análise das Organizações Sociais e dos Contratos de gestão

Autores

  • Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira Universidade Federal do Ceará
  • Ana Carolina da Costa de Mesquita

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i0.449

Palavras-chave:

Gestão dos serviços públicos de saúde, Organização social, Participação social

Resumo

O presente trabalho objetiva, por método dedutivo e utilizando-se de pesquisa bibliográfica com base na literatura jurídica e legislação de direito administrativo, constitucional e sanitário, analisar a transferência da execução dos serviços públicos de saúde no Brasil por meio do Contrato de Gestão e os meandros que envolvem esse tipo gestão de saúde e dos mecanismos mais adequados à participação e ao controle social na gestão do SUS, identificando que o argumento de maior participação da sociedade na Administração Pública não foi cumprido e que há de forma velada uma privatização na execução desse serviço público

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira, Universidade Federal do Ceará

Mestrado em Ordem Jurídica Constitucional, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil. E-mail: fabriciahc@gmail.com

Downloads

Publicado

29-12-2017

Como Citar

1.
Pereira FHLC da S, de Mesquita AC da C. Participação ou privatização nos serviços públicos de saúde: Uma análise das Organizações Sociais e dos Contratos de gestão. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de dezembro de 2017 [citado 5º de dezembro de 2023];6:618-25. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/449

Edição

Seção

ANAIS