A responsabilidade civil contratual na prestação de cuidados de saúde em Portugal e Macau

Rui Miguel Prista Patrício Cascão

Resumo


A responsabilidade civil contratual do prestador de cuidados de saúde é uma via possível, em Portugal e em Macau, para o ressarcimento de danos sofridos em virtude de uma prestação defeituosa de cuidados de saúde. No entanto, algumas limitações de ordem legislativa, jurisprudencial e doutrinária levam a uma relativa incerteza na aplicação deste modelo. Este artigo procura reduzir a incerteza, sugerindo um paradigma interpretativo claro e recomendando alterações legislativas.


Palavras-chave


responsabilidade civil, contrato, dano médico

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Referências


Demogue, R. Traité des obligations en général, vol. I, Tome V. Paris: Librairie Arthur Rousseau, 1925.

Hondius E, van Hooft A. The new Dutch law on medical services. Netherlands International Law Review. XLIII: 1-17, 1996.

Moitinho de Almeida, J. A Responsabilidade Civil do Médico e o seu Seguro. Scientia Ivridica, Tomo XXI, 1972.

Dias Pereira, A. O consentimento informado na relação médico-paciente: estudo de direito civil. Coimbra: Coimbra Editora, 2004

Barendrecht, M, Jansen, C, Loos, M, Pinna, A, Cascão, R, Van Gulijk, S. Principles of European law: service contracts (PEL SC), Oxford: Oxford University Press, 2007.

Lambert-Faivre, Y. Droit du dommage corporel. Systèmes d’indemnisation. Paris: Dalloz, 2004.

Gesetz zur Verbesserung der Rechte von Patientinnen und Patienten vom 20.2.2013, BGBl. I 2013, 277.

Kano, S. Comparative study of World’s healthcare systems-an overview of healthcare systems in the world. Journal of Asia-Pacific Studies. n.º 17, out 2011.

Pearce, D, Halson, R. Damages for breach of contract: compensation, restitution, and vindication. Oxford Journal of Legal Studies. 2007; Kennedy, I, Grubb, A. Medical Law. London, Edinburgh, Dublin: Butterworths, 2000.

Anzivino, R. The economic loss doctrine: distinguishing economic loss from non-economic loss. Marquette Law Review, 91 (4), 2008

Pichler, J. Die Patientenversicherungsrechte in Schweden, Finland und Dänemark. Rechtsentwicklungen zu einer verschulednsunabhängigen Entschädigung im Medizinbereich. Wien, Köln, Weimar: Bohlau Verlag, 1994;

Cascão, R. Prevention and compensation of treatment injury: a roadmap for reform. The Hague: Boom Juridische Uitgevers, 2005;

_________________ R. 1972: para além da culpa no ressarcimento do dano médico. Boletim da Faculdade de Direito. Vol. LXXXVII, Coimbra: 2011

. Figueiredo Dias, J, Sinde Monteiro, J. Responsabilidade médica na Europa Ocidental. Considerações de lege ferenda. Scientia Ivridica, Tomo XXXIII, 1984

Hellner, J. Sweden. Medical responsibility in Western Europe. Berlin, Heidelberg, New York, Tokyo: Springer, 1985.

Almeida Costa, M. Direito das Obrigações. Coimbra: 4.ª Ed. 1984.

Antunes Varela, J. Das obrigações em geral, vol. II. Coimbra: Almedina: 7.ª Ed: 1997.

Pinto Oliveira, N. Responsabilidade civil em instituições privadas de saúde. Responsabilidade civil dos médicos. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.

Cascão, R. O dever de documentação do prestador de cuidados de saúde e a responsabilidade civil. Lex medicinae, revista portuguesa de direito da saúde, Ano 4, n.º 8, 2007, p. 34

Vaz Serra, A. Responsabilidade civil contratual e responsabilidade extracontratual. Boletim do Ministério da Justiça. n.º 85, 2004.

Cortez, M., Responsabilidade civil das instituições públicas de saúde. Responsabilidade civil dos médicos., Coimbra: Coimbra Editora, 2005.

Figueiredo Dias, J, Sinde Monteiro, J. Responsabilidade médica na Europa Ocidental. Considerações de lege ferenda. Scientia Ivridica, Tomo XXXIII, 1984

Gomes, C., Serrão, T. Direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas. Anotações de jurisprudência. Lisboa, ICGP/FDUL, 2013.

Atiyah, F., The damages lottery, Oxford: Hart Publishing, 1997.




DOI: http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v5i3.327

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