O “Estado da Arte” da produção acadêmica sobre o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil

Abstract

A saúde é um tema muito estudado no Brasil, haja vista a grande quantidade de estudos nos campos da saúde pública, saúde coletiva, epidemiologia, bioética, dentre tantos outros. No entanto, o tema da saúde, como um direito, pode ser considerado uma temática recente. Este trabalho realizou uma análise da produção acadêmica, entre os anos de 2010 e 2014 sobre judicialização da saúde, por meio de revisão de literatura, realizada em dois bancos de dados. A produção acadêmica no Brasil tem se dedicado ao estudo do fenômeno da judicialização do direito à saúde, enquanto direito fundamental social constitucionalizado, por meio de duas correntes de pensamento distintas: uma que vê no ativismo político do judiciário um empecilho para a efetivação do direito à saúde, enquanto direito coletivo, e outra, que atribui a este fenômeno uma forma de ampliação da cidadania e fortalecimento da democracia.  A produção acadêmica brasileira tem contribuído para a superação de uma visão polarizada sobre a judicialização da saúde e promove um avanço em um caminho de produção de um “saber-fazer” interdisciplinar e integrado.