Estudo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Programa Mais Médicos

Autores

  • Sindy Maciel Silva Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz/Brasília http://orcid.org/0000-0003-4229-7255
  • Leonor Maria Pacheco Santos Universidade de Brasília, Departamento de Saúde Coletiva. Departamento de Saúde Coleiva - Campus Universitário Darcy Ribeiro

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v4i2.154

Palavras-chave:

Programa Mais Médicos, Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Direito à Saúde,

Resumo

O Programa Mais Médicos foi implantado sob a perspectiva de garantir a efetividade jurídica e social do direito à saúde. Ele integra um conjunto estratégico de ações para melhoria do atendimento aos usuários do SUS através de investimentos em infra-estrutura de unidades de saúde e da inserção de profissionais médicos nas regiões de grande vulnerabilidade social e sanitária. O objetivo deste estudo é analisar as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade proposta junto ao STF, seu conteúdo e posições jurídico-doutrinárias dos atores envolvidos. O método utilizado foi de revisão bibliográfica de literatura acadêmico-científica, de documentos públicos e da legislação brasileira específica. Os resultados mostram que a política pública obedece aos preceitos constitucionais e apresenta-se como instrumento indispensável de eficácia social ao direito à saúde para as regiões prioritárias atendidas. Apontam também a necessidade de garantir uma maior integralidade na assistência e para isso sugere a implantação de um plano de carreira e salário para os médicos e todos trabalhadores do SUS, a realização de reformas no ensino médico e a realização de discussões não unicamente sobre mais médicos e sim a respeito de mais saúde para todos.

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Biografia do Autor

Sindy Maciel Silva, Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz/Brasília

Graduação em Saúde Coletiva (UnB/2013), Especialização em Direito Sanitário (Fiocruz/2014). Atualmente é Assistente Técnica na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça (MJ).

Leonor Maria Pacheco Santos, Universidade de Brasília, Departamento de Saúde Coletiva. Departamento de Saúde Coleiva - Campus Universitário Darcy Ribeiro

Pós-doutorado em Epidemiologia Materno Infantil pela London School of Hygiene and Tropical Medicine (1992); Pós-graduação em Ciência dos Alimentos e Nutrição pela Gent Universiteit, Belgium (1982); Doutorado (PhD) em Patologia pela University of Tennessee Center for the Health Sciences, USA (1976) e Bacharelado em Química pela Universidade de São Paulo (1970). Foi Professora Adjunta na Universidade Federal da Paraíba e Federal da Bahia, nas áreas de Saúde, Nutrição e Segurança Alimentar. Trabalhou como Consultora Nacional na representação da OPAS Brasília (2000-2001) e como Consultora Internacional para a FAO e UNICEF, na área de nutrição, micronutrientes e segurança alimentar. Tem experiência em Gestão Pública e atuou como Coordenadora Geral e Diretora substituta no Departamento de Avaliação e Monitoramento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2005-2009) e Coordenadora Geral (2003-2005) e Diretora (2009-2011) no Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (DECIT). Tem interesse em pesquisa nas áreas de Avaliação de Políticas de Saúde e Políticas Sociais, Gestão de C&T em Saúde, Segurança Alimentar, Nutrição Social, Epidemiologia, Anemia e Hipovitaminose A. Desde março de 2010 é Professora Adjunta concursada no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília, onde atua em ensino, pesquisa, extensão; ministra aulas na graduação em Saúde Coletiva e orienta alunos de pós-graduação nos cursos de Mestrado Profissional, Mestrado Acadêmico e Doutorado em Saúde Coletiva. Foi indicada pelo Colegiado do Departamento e designada pelo Reitor da UNB para ocupar o cargo de Chefe do Departamento de Saúde Coletiva em 6 de dezembro de 2013. Contato: leopac@unb.br.

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Publicado

30-06-2015

Como Citar

1.
Silva SM, Pacheco Santos LM. Estudo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Programa Mais Médicos. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de junho de 2015 [citado 4º de fevereiro de 2023];4(2):68-82. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/154

Edição

Seção

ARTIGOS