Palabras clave
Defensoría Pública
Judicialización de la Salud
Camas Hospitalarias
Unidades de Cuidados Intensivos
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.e2026008Cómo citar
Resumen
Objetivo: analizar el uso del Sistema Interamericano de Derechos Humanos por parte de la Defensoría Pública del estado de Río de Janeiro como respuesta al problema histórico de la insuficiencia de camas en las unidades de terapia intensiva de la red pública de salud. Metodología: método descriptivo, estudio de caso, con enfoque cualitativo. Se utilizaron datos de los informes de seguimiento realizados por la Defensoría Pública de Río de Janeiro, que abarcan el período 2013-2021. Resultados: los informes analizados pusieron de manifiesto la insuficiencia de camas en las unidades de terapia intensiva y la lentitud del sistema judicial, síntomas de un grave problema estructural y de omisión estatal. La sistematización de estos datos en una serie histórica fue crucial para fundamentar empíricamente la transición de un litigio individual repetitivo a un enfoque estructural a nivel internacional, mediante una denuncia ante la Corte Internacional. Conclusión: la actuación de la Defensoría Pública de Río de Janeiro ante la Corte Internacional de Derechos Humanos resultó ser una estrategia importante para superar la lentitud y la insuficiencia de protección del sistema judicial brasileño a la hora de garantizar el derecho a la salud.
Recibido: 08/10/2025 | Revisado: 27/01/2026 | Aprobado: 20/02/2026
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