Complexo Econômico Industrial da Saúde: os reflexos jurídicos dos estímulos ao desenvolvimento tecnológico previstos na Lei nº 13.243/2016
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v7i1.436Palavras-chave:
Desenvolvimento Tecnológico, Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Investimentos em Saúde, InovaçãoResumo
Objetivo: O artigo apresenta quais foram os reflexos jurídicos decorrentes dos estímulos ao desenvolvimento tecnológico, previstos na Lei nº 13.243/2016, no fomento do Complexo Econômico Industrial da Saúde. Metodologia: Pesquisa exploratória descritiva, com base documental e bibliográfica, utilizando dados primários disponibilizados no banco de dados do Ministério da Saúde e secundários apresentados em artigos. Resultados: Os estímulos previstos na Lei nº 13.243/2016 refletiram de forma positiva no fomento do Complexo. Conclusão: As disposições da Lei nº 13.243/2016 exerceram influência positiva no fomento do setor produtivo da saúde, a partir da flexibilização na contratação, na formalização de parcerias com o setor produtivo da saúde, bem como, a alocação de recursos para desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica são aspectos relevantes para o fomento do Complexo Econômico Industrial da Saúde.
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