Complexo Econômico Industrial da Saúde: os reflexos jurídicos dos estímulos ao desenvolvimento tecnológico previstos na Lei nº 13.243/2016

Autores

  • Silvia do Amaral Pereira Ministério da Saúde

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v7i1.436

Palavras-chave:

Desenvolvimento Tecnológico, Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Investimentos em Saúde, Inovação

Resumo

Objetivo: O artigo apresenta quais foram os reflexos jurídicos decorrentes dos estímulos ao desenvolvimento tecnológico, previstos na Lei nº 13.243/2016, no fomento do Complexo Econômico Industrial da Saúde. Metodologia: Pesquisa exploratória descritiva, com base documental e bibliográfica, utilizando dados primários disponibilizados no banco de dados do Ministério da Saúde e secundários apresentados em artigos. Resultados: Os estímulos previstos na Lei nº 13.243/2016 refletiram de forma positiva no fomento do Complexo. Conclusão: As disposições da Lei nº 13.243/2016 exerceram influência positiva no fomento do setor produtivo da saúde, a partir da flexibilização na contratação, na formalização de parcerias com o setor produtivo da saúde, bem como, a alocação de recursos para desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica são aspectos relevantes para o fomento do Complexo Econômico Industrial da Saúde.

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Biografia do Autor

Silvia do Amaral Pereira, Ministério da Saúde

Graduada em Direito. Consultora Técnica Jurídica do Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde. Brasília - Distrito Federal. 

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Publicado

02-04-2018

Como Citar

1.
Pereira S do A. Complexo Econômico Industrial da Saúde: os reflexos jurídicos dos estímulos ao desenvolvimento tecnológico previstos na Lei nº 13.243/2016. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2º de abril de 2018 [citado 30º de novembro de 2022];7(1):96-110. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/436

Edição

Seção

ARTIGOS