O Regulamento Sanitário Internacional: quadro jurídico e desafios

Autores/as

  • João Casqueira Cardoso Universidade Fernando Pessoa Autor/a

Palabras clave:

Regulamento Sanitário Internacional, Organização Mundial da Saúde, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Resumen

Esta comunicação sublinha os novos desafios do Direito da Saúde, na sua vertente saúde pública, nomeadamente para a implementação do Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde. Apresenta primeiro o contexto do Regulamento Sanitário Internacional, numa perspectiva histórica. A seguir aborda questões específicas, como a atenção dada ao calendário para a implementação do RSI, e ao quadro das Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional. Por fim, algumas observações são feitas acerca dos desafios da implementação do RSI nos Estadosmembros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

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Biografía del autor/a

  • João Casqueira Cardoso, Universidade Fernando Pessoa

    Universidade Fernando Pessoa, Porto, Portugual.

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Publicado

12/29/2017

Número

Vol. 6 (2017): Suplemento: parte 4

Sección

ANAIS

Licencia

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Cómo citar

1.
O Regulamento Sanitário Internacional: quadro jurídico e desafios. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2017 Dec. 29 [cited 2024 May 12];6:1065-73. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1183