O Regulamento Sanitário Internacional: quadro jurídico e desafios

Authors

  • João Casqueira Cardoso Universidade Fernando Pessoa Author

Keywords:

Regulamento Sanitário Internacional, Organização Mundial da Saúde, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Abstract

Esta comunicação sublinha os novos desafios do Direito da Saúde, na sua vertente saúde pública, nomeadamente para a implementação do Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde. Apresenta primeiro o contexto do Regulamento Sanitário Internacional, numa perspectiva histórica. A seguir aborda questões específicas, como a atenção dada ao calendário para a implementação do RSI, e ao quadro das Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional. Por fim, algumas observações são feitas acerca dos desafios da implementação do RSI nos Estadosmembros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • João Casqueira Cardoso, Universidade Fernando Pessoa

    Universidade Fernando Pessoa, Porto, Portugual.

Downloads

Published

2017-12-29

Issue

Vol. 6 (2017): Suplemento: parte 4

Section

ANAIS

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

 

Authors and coauthors retain copyright but license the right of first publication to the Iberoamerican Journal of Health Law. 

The Journal has been using CC Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) since January 2023. This license allows the user to share and adapt the work, but they must give the appropriate credit to authors and coauthors and mention the Iberoamerican Journal of Health Law. The license Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International was used until 2022.

How to Cite

1.
O Regulamento Sanitário Internacional: quadro jurídico e desafios. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2017 Dec. 29 [cited 2024 May 13];6:1065-73. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1183