O Regulamento Sanitário Internacional: quadro jurídico e desafios

Autores

  • João Casqueira Cardoso Universidade Fernando Pessoa Autor

Palavras-chave:

Regulamento Sanitário Internacional, Organização Mundial da Saúde, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Resumo

Esta comunicação sublinha os novos desafios do Direito da Saúde, na sua vertente saúde pública, nomeadamente para a implementação do Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde. Apresenta primeiro o contexto do Regulamento Sanitário Internacional, numa perspectiva histórica. A seguir aborda questões específicas, como a atenção dada ao calendário para a implementação do RSI, e ao quadro das Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional. Por fim, algumas observações são feitas acerca dos desafios da implementação do RSI nos Estadosmembros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

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Biografia do Autor

  • João Casqueira Cardoso, Universidade Fernando Pessoa

    Universidade Fernando Pessoa, Porto, Portugual.

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Publicado

29-12-2017

Edição

v. 6 (2017): Suplemento: parte 4

Seção

ANAIS

Licença

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Como Citar

1.
O Regulamento Sanitário Internacional: quadro jurídico e desafios. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de dezembro de 2017 [citado 28º de abril de 2024];6:1065-73. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1183