TEMA: Defensorias Públicas e direito à saúde em perspectiva ampliada
INÍCIO: 05/05/2025
TÉRMINO: 08/08/2025
SUBMISSÕES ONLINE: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br
ORIENTAÇÕES AOS AUTORES: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/orientacoes-para-autores
CONTATO: cadernos.direitosanitario@fiocruz.br
A garantia do direito à saúde, constitucionalmente assegurado e efetivado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enfrenta significativos desafios em um cenário marcado por desigualdades regionais, entraves no acesso e a necessidade de constante aprimoramento das práticas institucionais. Conscientes da sua essencialidade para a defesa dos direitos das populações vulneráveis, as Defensorias Públicas da União e dos estados assumem um protagonismo na efetivação desse direito fundamental. Nesse contexto, a presente chamada convida pesquisadores, profissionais do direito e da saúde, defensores públicos e demais interessados a submeterem trabalhos que explorem as dimensões da atuação defensorial em saúde, considerando prioritariamente os eixos temáticos abaixo:
EIXOS TEMÁTICOS
- Diálogos Interinstitucionais e saúde: Defensoria Pública, Ministério Público e Sistema de Justiça;
- Atuação Extrajudicial das Defensorias Públicas e Resolução Administrativa de Conflitos em Saúde;
- Saúde no sistema carcerário e o papel das defensorias públicas;
- População em situação de rua e a atuação das defensorias púbicas na garantia de acesso aos serviços de saúde;
- Experiências de atuação defensorial em contextos interculturais na garantia do direito à saúde: povos indígenas e comunidades quilombolas;
- Cooperação internacional em saúde pública: desafios sanitários globais e a interlocução das Defensorias Públicas com organismos internacionais;
- Defensores Públicos no Brasil e direito à saúde: perfis, formação e trajetórias;
- Interiorização das Defensorias Públicas e o Direito à Saúde: caminhos para a equidade territorial;
- Práticas institucionais e estratégias inovadoras das defensorias na defesa do direito à saúde.
Serão aceitos apenas artigos inéditos e originais, que não estejam sob avaliação em outro periódico. As contribuições podem ser em português, espanhol ou inglês. Os artigos serão avaliados pelos membros do Conselho Editorial e pareceristas ad hoc, por meio do sistema double blind peer review.
Editor convidado: Edson Rodrigues Marques (Diretor-Geral ENADPU – Escola Nacional da Defensoria Pública da União, Brasil)
Editora científica: Sandra Mara Campos Alves (CIADS)