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Vaccines
Patents
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v10i3.763How to Cite
Abstract
This article aims to conduct a brief analysis of the requirements for patentability (novelty, inventive step and industrial application) and the authorization procedure for placing the medicine on the market in the European and Portuguese scope, taking into account the current crisis pandemic of COVID-19, as well as the possibility (or not) of using the mandatory license in pandemic situations.
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