Patentes, genéricos e acesso ao medicamento: o caso das pandemias

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v10i3.763

Palavras-chave:

COVID-19, Vacinas, Patentes

Resumo

Este artigo tem por objetivo a realização de uma breve análise dos requisitos da patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial) e do procedimento de autorização de introdução do medicamento no mercado (AIM) no âmbito europeu e português, tendo em conta a atual crise pandêmica da COVID-19, bem como a possibilidade (ou não) de utilização da licença obrigatória em situações pandêmicas.

Biografia do Autor

Roberta S. M Fernandes R. Marques, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra

Professora adjunta convidada,  Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC) – Coimbra Business School, Departamento de Direito, Coimbra, Portugal. https://orcid.org/0000-0003-1382-7915. E-mail: rfernandes@iscac.pt

 

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Publicado

16-09-2021

Como Citar

1.
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Edição

Seção

ARTIGOS: PERSPECTIVA INTERNACIONAL