Nova legislação de prevenção da COVID-19: o primeiro esforço para prevenir a transmissão de doença no local de trabalho no século 21 nos EUA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v10i2.771

Palavras-chave:

Infecções por Coronavírus, Direito Sanitário, Saúde do Trabalhador, Pessoal de Saúde

Resumo

Ninguém permanece intocado pela pandemia da COVID-19 em 2020, o que enfatiza o princípio de que existe uma relação indissociável entre saúde, trabalho e a economia global da sociedade civil. O objetivo deste artigo é descrever a legislação dos EUA produzida ao longo de 2020 a fim de implementar mecanismos de saúde ocupacional que poderiam inverter a onda da pandemia. A pandemia da COVID-19 transformou setores econômicos anteriormente estáveis – como companhias aéreas, hotéis, restaurantes e grandes empresas de varejo – em empregadores marginais. Trabalhadores essenciais de restaurantes, entregas de mercadorias e profissionais de saúde enfrentaram riscos associados à transmissibilidade da doença ao desempenhar suas atividades profissionais. Entre os trabalhadores com filhos em idade escolar, confrontados com as ordens executivas para se confinarem em casa, com o uso do ensino e trabalho à distância e a coleta de dados de saúde por meio de teleconsultas, a perspetiva de retomarem ao ensino presencial ou regressarem aos seus postos de trabalho não essenciais gerou o receio de transmissão no local de trabalho e consequente infeção dos familiares. Por meio da análise das políticas implementadas, este artigo descreve os princípios tradicionais de trabalho que foram reescritos pela caneta do legislador, privilegiando-se agora a avaliação do risco de transmissibilidade da doença no local de trabalho. Conforme será discutido, o estado da Virgínia, EUA, respondeu com uma lei de prevenção da COVID-19 que emprega equipamentos de higienização industriais modernos com  jurisdição de amplitude sem precedentes na lei das relações laborais com o Estado. Concluindo, a célere atuação administrativa, justificada na resposta à pandemia, enfatiza que os empregadores marginais e os seus trabalhadores necessitam de leis laborais de saúde e segurança fortes, já que a saúde é indissociável de um comércio próspero.

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Biografia do Autor

Ilise Feitshans, European Scientific Institute

Fellow in International Law of Nanotechnology; director, Safernano Law and Guidance, Biohealth Computing, European Scientific Institute, Archamps, Haute Savoie, France. https://orcid.org/0000-0002-6931-314X. E-mail: Ilise.feitshans@gmail.com

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Publicado

24-06-2021

Como Citar

1.
Feitshans I. Nova legislação de prevenção da COVID-19: o primeiro esforço para prevenir a transmissão de doença no local de trabalho no século 21 nos EUA. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 24º de junho de 2021 [citado 30º de novembro de 2022];10(2):295-306. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/771

Edição

Seção

JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADAS