A gestão da pandemia SARS-CoV-2 em Angola
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v10i2.765Palavras-chave:
Direito Sanitário, Pandemias, Legislação, Angola, Infecções por coronavírusResumo
Para avaliar a produção legislativa relativa à Pandemia da SARS-CoV-2 em Angola, é necessário atender ao contexto socio-económico e demográfico deste País, assim como explicitar o funcionamento do sistema nacional de saúde angolano, identificando as suas principais fragilidades. Angola agiu precocemente no combate à Pandemia, o que, a par de um corpo legislativo orientado para a prevenção da disseminação do vírus, pode explicar o relativamente baixo número de infeções e mortes.
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