Democracia sanitária, judicialização da política e neoliberalismo
Capa Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário v.10 n.1
PDF
XML

Palavras-chave

Democracia
Judicialização da saúde
Liberalismo

Como Citar

1.
Democracia sanitária, judicialização da política e neoliberalismo. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 18º de março de 2021 [citado 13º de novembro de 2024];10(1):224-32. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/759

Resumo

O objetivo do presente ensaio é especular as razões pelas quais a literatura jurídica sanitária não se debruçou de maneira incisiva sobre as causas mais remotas do fenômeno da judicialização da saúde e como isso se relaciona diretamente com a crise democrática atual. Afirma-se que o conceito de democracia sustentado pela doutrina jurídica sanitária é uma derivação do conceito idealizado de democracia do liberalismo, porquanto ingenuamente subestima a degeneração da democracia em lobby e ignora os estudos empíricos da ciência política contemporânea que apontam o desinteresse e a passionalidade dos cidadãos com relação aos assuntos públicos. Além disso, ao exaltar um suposto exercício democrático via demandas judiciais de saúde, a doutrina jurídica sanitária dá pouca atenção a explicações alternativas sobre a origem da judicialização da política, tal como a oferecida por Ran Hirschl, o qual sustenta que a crescente judicialização (juristrocracia) nasce de um acordo estratégico entre as elites econômica, política e jurídica para a preservação hegemônica de seus interesses e para o avanço de uma agenda econômica neoliberal. Sustenta-se a hipótese de que a omissão da doutrina jurídica sanitária para com explicações mais profundas acerca da judicialização da política está relacionada exatamente com esta preservação de interesses da elite jurídica. Por tal razão, para se avançar no aperfeiçoamento da democracia, há que se refletir acerca das causas estruturais da judicialização, e assim promover reformas institucionais que mitiguem tanto a influência do poder econômico na política quanto os mecanismos de produção de ativismo judicial.

PDF
XML

Referências

Aith F. Direito à saúde e democracia sanitária. São Paulo: Quartier Latin; 2017, p. 103, 85.

Prado MM. The debatable role of courts in Brazil’s health care system: does litigation harm or help? The Journal of Law, Medicine & Ethics. 2013;41(1):124–37.

Ferraz OLM. Para equacionar a judicialização da saúde no Brasil. Revista Direito GV. 2019;15(3).

Wang DWL. Can Litigation Promote Fairness in Healthcare?: The Judicial Review of Rationing Decisions in Brazil and England. London School of Economics and Political Science (University of London); 2013.

Barros FPC de. Democracia Sanitária: um caminho ainda longo a percorrer. Em: Alves SMC, Lemos ANLE, editores. Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa Dra Maria Célia Delduque. São Paulo: Matrioska; 2021. p. 77–92.

Soares JCR de S, Deprá AS. Ligações perigosas: indústria farmacêutica, associações de pacientes e as batalhas judiciais por acesso a medicamentos. Physis: Revista de Saúde Coletiva. 2012;22:311–29.

Achen CH, Bartels LM. Democracy for realists: Why elections do not produce responsive government. Vol. 4. Princeton University Press; 2017. p. 20.

Hirschl R. Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Harvard University Press; 2009. p. 31-49.

Streck LL. O pan-principiologismo e o sorriso do lagarto. Direito UNIFACS–Debate Virtual. 2012;(144).

Didier Jr F, Zaneti Jr H, Oliveira RA de. Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 2020;(75 jan./mar. 2020):101–36.

Mouffe C. The democratic paradox. Verso; 2000.

Mouffe C. O regresso do político. Tradução de Ana Cecília Simões. Portugal, Lisboa: Gradiva; 1996.

Cooter R. The strategic constitution. Princeton University Press; 2002. p. 229.

Ackerman B. The new separation of powers. Harvard law review. 2000;633–729.

Rodrigues D dos S. Lições de Carl Schmitt

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Copyright (c) 2021 Daniel dos Santos Rodrigues