As (novas) tecnologias e o (velho) problema da determinação da responsabilidade penal nas equipas médicas

Autores

  • Sónia Fidalgo Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v9i1.618

Palavras-chave:

Responsabilidade penal. Negligência. Equipe interdisciplinar de saúde.

Resumo

Objetivo: discutir a determinação da responsabilidade penal dos profissionais de saúde que atuam em equipa, convocando o princípio da divisão do trabalho e o princípio da confiança. Metodologia: utilizou-se o método dedutivo, em que se avaliou a validade do princípio da confiança no âmbito da divisão do trabalho nas equipas de saúde, analisando a seu enquadramento dogmático no Direito Penal. Resultados: a doutrina penal divide-se quanto ao modo de determinação da responsabilidade por negligência, em caso de pluralidade de agentes, sobretudo no âmbito da divisão de trabalho vertical. Conclusão: a partir do princípio da divisão do trabalho e do princípio da confiança, é possível determinar a responsabilidade penal de cada membro de uma equipa de saúde quando da atuação negligente resultar uma ofensa à integridade física ou mesmo a morte do paciente.

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Biografia do Autor

  • Sónia Fidalgo, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra

    Doutora em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal; professora auxiliar da Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Portugal; investigadora do Instituto Jurídico, do Centro de Direito Biomédico e do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Universidade de Coimbra, Portugal. E-mail: sfidalgo@fd.uc.pt

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Publicado

01-04-2020

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
As (novas) tecnologias e o (velho) problema da determinação da responsabilidade penal nas equipas médicas. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 1º de abril de 2020 [citado 22º de junho de 2024];9(1):157-69. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/618