Direito à saúde das pessoas LGBTQ+ em privação de liberdade: o que dizem as políticas sociais de saúde no Brasil?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v9i2.582

Palavras-chave:

Minorias sexuais e de gênero. Direito à saúde. Instituições penais.

Resumo

Objetivo: debater a realidade da garantia da assistência à saúde de pessoas LGBTQ+ enquanto luta pela solidificação dos direitos humanos frente às políticas públicas de saúde no sistema prisional brasileiro. Metodologia: revisão bibliográfica e documental, analisando livros, artigos e documentos oficiais do governo. Resultados: as pessoas LGBTQ+, minorias políticas, foram, historicamente, colocados à margem dos meios sociais, como família, escola, trabalho, lazer, acesso à justiça e à saúde, encontrando nas vivências periféricas, prostituição e criminalidade, os espaços restantes à abjeção e à negação de seus corpos e estilos/modos de vida. Ao deparar-se com essa população no sistema prisional, esses indivíduos são mantidos sobre as mesmas condições de vulnerabilidade, acrescidas de diversas outras privações instituídas nesse local social. Assim, há a limitação de direitos básicos, destacando-se o direito à saúde, marcas permanentes de desigualdade, marginalização e precariedade de recursos para construção de políticas públicas, apontando uma tripla carga de privação de direitos: direito de ser quem são; direito de estarem onde estão; direito de receberem o que necessitam. Conclusões: no sistema prisional, devem-se considerar aspectos da saúde sexual e reprodutiva, direitos sociais, civis e políticos dessas pessoas. O acesso aos serviços de saúde, tanto nas questões de prevenção quanto nas de tratamento, deve ser assegurado, corroborando com a autonomia dos indivíduos no tocante à vivência da sua sexualidade e de seu gênero, sem discriminação, negligência ou violência. Assegurar esses aspectos é entender que um princípio fundamental do Estado é, sobretudo, fazer viver.

Biografia do Autor

Luís Paulo Souza e Souza, Universidade Federal do Amazonas

Pós-Doutorado em Educação em Saúde, Universidade do Estado do Pará (UEPA); doutor em Saúde Pública, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); professor adjunto, Faculdade de Medicina, Instituto de Saúde e Biotecnologia (ISB), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Coari, Amazonas, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-9801-4157. E-mail: luis.pauloss@hotmail.com

Gabriel Silvestre Minucci, Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)

Graduando em Medicina, Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), campus Dom Bosco, São João del-Rei, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-5446-647X. E-mail: gabrielsilcci@gmail.com

Andrea Matias Alves, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Especialista em Direito Sanitário e em Saúde Mental, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESPMG); assistente social, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-9427-4883. E-mail: andrea.alves@defensoria.mg.def.br

Rauni Jandé Roama-Alves, Universidade Federal de Rondonópolis

Doutor em Psicologia; professor adjunto, Departamento de Psicologia, Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Rondonópolis, Mato Grosso, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-1982-1488. E-mail: rauniroama@gmail.com

Marconi Moura Fernandes, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestre em Enfermagem e Saúde, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); psicólogo clínico; professor credenciado, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESPMG), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-5169-2463. E-mail: marconimf@yahoo.com.br

Referências

Santana NTT, Volpato LMB. O preconceito Enfrentado por Homossexuais Privados de Liberdade. Seminário Integrado. 2015:1-9.

Kolling GJ, Silva MB, Pires de Sá MCDN. O direito à saúde no sistema Prisional. Revista Tempus Actas Saúde. 2013;7(1):281-297.

Mombaça J. Rumo a uma redistribuição desobediente de gênero e anticolonial da violência. Oficina de imaginação política. Fundação Bienal de São Paulo, p. 11; 2016.

Butler J. Regulações de Gênero. Cadernos Pagu. 2014;42:249-274.

Ayres, JRCM, Calazans GJ, Saletti Filho, Haraldo C, França Junior I. Risco, vulnerabilidade e práticas de prevenção e promoção da saúde. In: Tratado de saúde coletiva [S.l: s.n.]; 2009.

Butler J. Corpos que pesam: sobre os limites discursivos do sexo. In: Louro GL (org.) O Corpo educado: Pedagogias da Sexualidade. Belo Horizonte: Editora Autêntica; 2002. pp. 151-172.

Monteiro FM, Cardoso GR. A Seletividade do sistema prisional brasileiro e o perfil da população carcerária: um debate oportuno. Revista Civitas. 2013;13(1):93-117.

Brasil. Resolução n° 01, de 10 de fevereiro de 2014. Ministério da Justiça: Brasília; 2014.

Brasil. Resolução conjunta CNPCP-CNCD/LGBT, de 15 de abril de 2014. Ministério da Justiça: Brasília; 2014.

Organização das Nações Unidas – ONU. Regras Mínimas para Tratamento de Prisioneiros. Genebra: UNESCO; 1955.

Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Brasília: Diário Oficial da União; 1900.

Silva JWSB, Silva Filho CN, Bezerra HMC, Duarte KVN, Quinino LRM. Políticas públicas de saúde voltadas à população LGBT e à atuação do controle social. Espaço para a Saúde. 2017;18(1):140-149.

Sobral Silva C. A terceirização de presídios a partir do estudo de uma penitenciária do Ceará. Dezembro. 2005. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/6541/a-terceirizacao-de-presidios-a-partir-do-estudo-de-uma-penitenciaria-do-ceara. Acesso em: 27 out. 2017.

Brasil. Ministério de Justiça. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN, junho de 2014. Brasília: Departamento Penitenciário Nacional; 2014.

Brasil. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília: Ministério da Justiça; 1984.

Brasil. Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Ministério da Saúde: Brasília; 2004.

Brasil. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Ministério da Saúde e Ministério da Justiça: Brasília; 2014.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Diário Oficial da União; 1988.

Lermen HS, Gil BL, Cunico SD, Jesus LO. Saúde no cárcere: análise das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira. Physis Revista de Saúde Coletiva. 2015;25(3):905-924.

Brasil. Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). Brasil. Ministério da Saúde; 2011.

Popadiuk GS, Oliveira DC, Signorelli MC. A Política Nacional de Saúde Integral de

Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) e o acesso ao ProcessoTransexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS): avanços e desafios. Ciência & Saúde Coletiva. 2017;22(5):1509-1520.

Brasil. Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos; 2009.

Brasil. Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007. Brasília: Ministério da Saúde; 2007.

Brasil. Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Brasília: Ministério da Saúde; 2011.

Brasil. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília: Ministério da Saúde; 2017.

Freitas RS, Zermiani TC, Nievola MTS, Nasser JN, Ditterich RG. Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional: uma análise do seu processo de formulação e implantação. Revista de Políticas Públicas. 2016;20(1):171-184.

Organização Mundial da Saúde – OMS. Health in prisons: a WHO guide the essentials in prison health. Copenhagen, Denmark: WHO; 2007.

Albuquerque GA, Garcia CL, Alves MJH, Queiroz CMHT, Adami F. Homossexualidade e o direito à saúde: um desafio para as políticas públicas de saúde no Brasil. Saúde em Debate. 2013;37(98):516-524.

Cardoso MR, Ferro LP. Saúde e População LGBT: Demandas e Especificidades em Questão. Psicologia: Ciência e Profissão. 2012;32(3):552-563.

Oliveira BP, Silva MAS, Souza MS. O direito à saúde de pessoas trans* no Distrito Federal: entre o direito de existir e o direito à equidade. Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário. 2019;8(1):10-25.

Downloads

Publicado

2020-05-25

Como Citar

1.
Souza e Souza LP, Minucci GS, Alves AM, Roama-Alves RJ, Fernandes MM. Direito à saúde das pessoas LGBTQ+ em privação de liberdade: o que dizem as políticas sociais de saúde no Brasil?. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 25º de maio de 2020 [citado 10º de maio de 2021];9(2):135-48. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/582

Edição

Seção

ARTIGOS