Fornecimento de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: o discurso de ministros do Supremo Tribunal Federal

Autores

  • Gessika Cavalcante Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v7i1.467

Palavras-chave:

Judicialização da Saúde, Vigilância Sanitária, Direito à Saúde

Resumo

Objetivo: O artigo tem como tema geral apresentar os resultados da análise dos argumentos utilizados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal nas ações judiciais que versam sobre medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Metodologia: Constituiu-se de um estudo de caso com método comparativo entre os votos dos ministros, em que foram apontadas as semelhanças e divergências no julgamento de dois Recursos Extraordinários. Resultados: Verificou-se divergências sobre o tema da dispensação de medicamentos não padronizados pelo SUS. Conclusão: Os ministros consideraram a proteção da saúde da população brasileira em relação aos riscos, ao ressaltarem a importância do registro na Anvisa, pois isso garantiria uma maior confiabilidade.

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Publicado

02-04-2018

Como Citar

1.
Cavalcante G. Fornecimento de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: o discurso de ministros do Supremo Tribunal Federal. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2º de abril de 2018 [citado 30º de novembro de 2022];7(1):203-14. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/467

Edição

Seção

ARTIGOS