Análise da decisão do Recurso Especial nº 982.923-PR: aspectos essenciais do direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado em caso de contaminação de lençol freático
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v7i1.430Palavras-chave:
Análise de decisão, Contaminação de água, Meio ambiente equilibrado, SaúdeResumo
Este trabalho trata de aspectos essenciais relativos ao julgamento do Recurso Especial nº 982.923-PR. Em suma, o referido julgado versou sobre a legitimidade ativa ad causam da entidade representativa de moradores, a qual intentou pleitear direito individual homogêneo da coletividade envolvida no caso. Isso porque a referida associação representava os seus associados, os quais foram vítimas de contaminação da água que abastecia o local em que residiam.Downloads
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Publicado
02-04-2018
Como Citar
1.
Bettim DA, Costa RF. Análise da decisão do Recurso Especial nº 982.923-PR: aspectos essenciais do direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado em caso de contaminação de lençol freático. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2º de abril de 2018 [citado 9º de fevereiro de 2023];7(1):318-2. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/430
Edição
Seção
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADA