Análise da decisão do Recurso Especial nº 982.923-PR: aspectos essenciais do direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado em caso de contaminação de lençol freático

Autores

  • Danielle Antpack Bettim Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGDir/UFRGS), na área de concentração Direito Privado. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma instituição. Bolsista "Baden Württemberg Stipendium”, tendo realizado intercâmbio acadêmico junto à Universität Heidelberg no semestre 2015/01. Bolsista “Hochschulwinterkurs”, cujo fomento se deu pelo DAAD (Deutsches Akademisches Austauschdienst), para fins de realização de curso intensivo de alemão junto à Universität Freiburg (jan. – fev., 2015).
  • Rafael Ferreira Costa Advogado, mestrando em Direito Econômico (PPGDir/UFRGS), pós-graduado em Direito Tributário (IBET), pós-graduando em Direito Público (ESMAFE).

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v7i1.430

Palavras-chave:

Análise de decisão, Contaminação de água, Meio ambiente equilibrado, Saúde

Resumo

Este trabalho trata de aspectos essenciais relativos ao julgamento do Recurso Especial nº 982.923-PR. Em suma, o referido julgado versou sobre a legitimidade ativa ad causam da entidade representativa de moradores, a qual intentou pleitear direito individual homogêneo da coletividade envolvida no caso. Isso porque a referida associação representava os seus associados, os quais foram vítimas de contaminação da água que abastecia o local em que residiam.

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Publicado

02-04-2018

Como Citar

1.
Bettim DA, Costa RF. Análise da decisão do Recurso Especial nº 982.923-PR: aspectos essenciais do direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado em caso de contaminação de lençol freático. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2º de abril de 2018 [citado 30º de novembro de 2022];7(1):318-2. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/430

Edição

Seção

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADA