Análise da decisão do Recurso Especial nº 982.923-PR:  aspectos essenciais do direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado em caso de contaminação de lençol freático

Danielle Antpack Bettim; Rafael Ferreira Costa

doi:10.17566/ciads.v7i1.430

Vol. 7 No. 1 (2018), LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADA

Vol. 7 No. 1 (2018)

Análise da decisão do Recurso Especial nº 982.923-PR: aspectos essenciais do direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado em caso de contaminação de lençol freático

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADA

Published 2018-04-02

Danielle Antpack Bettim⁺⁻
Rafael Ferreira Costa⁺⁻

Danielle Antpack Bettim

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGDir/UFRGS), na área de concentração Direito Privado. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma instituição. Bolsista "Baden Württemberg Stipendium”, tendo realizado intercâmbio acadêmico junto à Universität Heidelberg no semestre 2015/01. Bolsista “Hochschulwinterkurs”, cujo fomento se deu pelo DAAD (Deutsches Akademisches Austauschdienst), para fins de realização de curso intensivo de alemão junto à Universität Freiburg (jan. – fev., 2015).

Rafael Ferreira Costa

Advogado, mestrando em Direito Econômico (PPGDir/UFRGS), pós-graduado em Direito Tributário (IBET), pós-graduando em Direito Público (ESMAFE).

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Keywords

Análise de decisão
Contaminação de água
Meio ambiente equilibrado
Saúde

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v7i1.430

How to Cite

1.

Análise da decisão do Recurso Especial nº 982.923-PR: aspectos essenciais do direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado em caso de contaminação de lençol freático. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2018 Apr. 2 [cited 2025 Apr. 30];7(1):318-2. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/430

Abstract

Este trabalho trata de aspectos essenciais relativos ao julgamento do Recurso Especial nº 982.923-PR. Em suma, o referido julgado versou sobre a legitimidade ativa ad causam da entidade representativa de moradores, a qual intentou pleitear direito individual homogêneo da coletividade envolvida no caso. Isso porque a referida associação representava os seus associados, os quais foram vítimas de contaminação da água que abastecia o local em que residiam.