Estratégias para lidar com as ações judiciais de medicamentos no estado de São Paulo

Autores

  • Tereza Setsuko Toma Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
  • Amanda Cristiane Soares
  • Paula Sue Fecundo de Siqueira
  • Robert Domingues

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i1.359

Palavras-chave:

Decisões judiciais. Direito sanitário. Assistência farmacêutic

Resumo

O Sistema Único de Saúde (SUS) apresentou muito avanços desde sua criação há quase trinta anos, no entanto, ainda enfrenta grandes desafios. Dificuldades persistentes na oferta de atenção integral à saúde podem ter contribuído para a utilização da via judicial para o acesso a medicamentos. O fenômeno da judicialização da saúde passou a ter maior visibilidade no estado de São Paulo no início dos anos 2000 a partir da publicação de resultados de algumas pesquisas. Após 2005, o volume crescente de ações judiciais para obtenção de medicamentos e seus custos exorbitantes levaram à implementação de diversas estratégias por parte da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e de instâncias do sistema judiciário para lidar com o problema. Alguns resultados foram alcançados, porém ainda são insuficientes, uma vez que continuam ocorrendo ações para medicamentos que não têm sua eficácia e segurança comprovados. Este artigo apresenta as estratégias adotadas no estado de São Paulo para lidar com as ações judiciais para obtenção de medicamentos.

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Biografia do Autor

Tereza Setsuko Toma, Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Pesquisadora científica VI. Doutora em Nutrição em Saúde Pública. Diretora do Centro de Tecnologias de Saúde para o SUS-SP do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. São Paulo, SP

Amanda Cristiane Soares

Tecnóloga em saúde. Especialista em Economia e Avaliação de Tecnologias em Saúde. Diretora do Núcleo de Análise e Projetos de Avaliação de Tecnologias de Saúde do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil

Paula Sue Fecundo de Siqueira

Especialista em Administração Pública. Especialista em Direito Sanitário. Coordenadora das demandas judiciais em saúde do estado de São Paulo. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS, São Paulo, SP, Brasil.

Robert Domingues

Administrador de empresas, graduando em Farmácia. Assistente técnico III, Analista de ações judiciais em saúde. Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS, São Paulo, SP, Brasil

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Publicado

30-03-2017

Como Citar

1.
Toma TS, Soares AC, de Siqueira PSF, Domingues R. Estratégias para lidar com as ações judiciais de medicamentos no estado de São Paulo. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de março de 2017 [citado 1º de dezembro de 2022];6(1):35-54. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/359

Edição

Seção

ARTIGOS