Palavras-chave
Fitoterápicos
Regulamentação
Legislação
Farmácia Clínica
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v14i4.1355Como Citar
Resumo
Objetivo: analisar aspectos regulatórios relacionados à indicação e prescrição farmacêutica de medicamentos fitoterápicos no Brasil. Metodologia: realizou-se uma revisão integrativa da literatura científica e busca na literatura cinzenta, complementada por análise documental. A revisão integrativa abrangeu as bases, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde e Scientific Electronic Library Online, com publicações entre janeiro/2008 e dezembro/2023. Na literatura cinzenta, as buscas foram realizadas no Google Acadêmico. A análise documental foi realizada em sites de instituições relevantes à prática farmacêutica como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Conselho Federal de Farmácia e Ministério da Saúde. Resultados: não foram identificados estudos sobre a prescrição de fitoterápicos por farmacêuticos na revisão integrativa, porém na literatura cinzenta foram encontrados dois estudos, concentrados principalmente na atenção primária. Observou-se insegurança profissional associada à falta de preparo e lacunas na formação acadêmica. Parte dos trabalhos registrou a relevância do farmacêutico na fitoterapia, enquanto outros apontaram a ausência de regulamentação específica. Constatou-se divergência entre os requisitos estabelecidos para prescrição e a inexistência de exigências para dispensação. Foram localizados documentos oficiais, como a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e resoluções do Conselho Federal de Farmácia, que oferecem respaldo normativo, porém ainda considerados insuficientes. Conclusão: a regulamentação tem avançado na integração dos medicamentos fitoterápicos ao cuidado farmacêutico, promovendo a atuação baseada em evidência para a indicação e prescrição farmacêutica de medicamentos fitoterápicos.
Submissão: 01/03/25| Revisão: 24/09/25| Aprovação: 02/10/25
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