v. 6 (2017), ANAIS
v. 6 (2017)

O papel do ministério público no dever do estado de fornecimento de biotecnologias para pessoas com deficiência

ANAIS
Publicado 29-12-2017
Charles de Sousa Trigueiro
Universidade de Coimbra
Annestella de Lima Pinto
Centro Universitário de João Pessoa
Adriana de Abreu Mascarenhas
Universidade Federal da Paraíba
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Palavras-chave

Saúde
Biotecnologias
Pessoas com deficiência

Como Citar

1.
O papel do ministério público no dever do estado de fornecimento de biotecnologias para pessoas com deficiência. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de dezembro de 2017 [citado 12º de setembro de 2024];6:654-62. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1128
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Resumo

Analisamos a jurisprudência dos tribunais brasileiros sobre o acesso ao direito a saúde para pessoas com deficiência. Para tanto, efetuamos a análise sobre as possibilidades do Ministério Público defender o fornecimento pelo estado das biotecnologias. Contudo, concluímos o Sistema Único de Saúde brasileiro fornece apenas o implante coclear unilateral para pessoas com surdez.

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