O papel do ministério público no dever do estado de fornecimento de biotecnologias para pessoas com deficiência

Autores

  • Charles de Sousa Trigueiro Universidade de Coimbra
  • Annestella de Lima Pinto Centro Universitário de João Pessoa
  • Adriana de Abreu Mascarenhas Universidade Federal da Paraíba

Palavras-chave:

Saúde, Biotecnologias, Pessoas com deficiência

Resumo

Analisamos a jurisprudência dos tribunais brasileiros sobre o acesso ao direito a saúde para pessoas com deficiência. Para tanto, efetuamos a análise sobre as possibilidades do Ministério Público defender o fornecimento pelo estado das biotecnologias. Contudo, concluímos o Sistema Único de Saúde brasileiro fornece apenas o implante coclear unilateral para pessoas com surdez.

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Biografia do Autor

Charles de Sousa Trigueiro, Universidade de Coimbra

Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugual. E-mail: Charles.ufpb@hotmail.com

Annestella de Lima Pinto, Centro Universitário de João Pessoa

Centro Universitário de João Pessoa, João Pessoa, PB, Brasil. E-mail: annestellapinto@hotmail.com

Adriana de Abreu Mascarenhas, Universidade Federal da Paraíba

Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, PB, Brasil. E-mail: adrianaufpb@yahoo.com.br

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Publicado

29-12-2017

Como Citar

1.
Trigueiro C de S, Pinto A de L, Mascarenhas A de A. O papel do ministério público no dever do estado de fornecimento de biotecnologias para pessoas com deficiência. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de dezembro de 2017 [citado 9º de dezembro de 2023];6:654-62. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1128

Edição

v. 6 (2017): Suplemento: parte 3

Seção

ANAIS

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