O papel do ministério público no dever do estado de fornecimento de biotecnologias para pessoas com deficiência

Authors

  • Charles de Sousa Trigueiro Universidade de Coimbra Author
  • Annestella de Lima Pinto Centro Universitário de João Pessoa Author
  • Adriana de Abreu Mascarenhas Universidade Federal da Paraíba Author

Keywords:

Saúde, Biotecnologias, Pessoas com deficiência

Abstract

Analisamos a jurisprudência dos tribunais brasileiros sobre o acesso ao direito a saúde para pessoas com deficiência. Para tanto, efetuamos a análise sobre as possibilidades do Ministério Público defender o fornecimento pelo estado das biotecnologias. Contudo, concluímos o Sistema Único de Saúde brasileiro fornece apenas o implante coclear unilateral para pessoas com surdez.

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Author Biographies

  • Charles de Sousa Trigueiro, Universidade de Coimbra

    Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugual. E-mail: Charles.ufpb@hotmail.com

  • Annestella de Lima Pinto, Centro Universitário de João Pessoa

    Centro Universitário de João Pessoa, João Pessoa, PB, Brasil. E-mail: annestellapinto@hotmail.com

  • Adriana de Abreu Mascarenhas, Universidade Federal da Paraíba

    Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, PB, Brasil. E-mail: adrianaufpb@yahoo.com.br

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Published

2017-12-29

Issue

Vol. 6 (2017): Suplemento: parte 3

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ANAIS

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How to Cite

1.
O papel do ministério público no dever do estado de fornecimento de biotecnologias para pessoas com deficiência. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2017 Dec. 29 [cited 2024 May 14];6:654-62. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1128