Os reflexos da pandemia do novo coronavírus na judicialização do direito à saúde perante o Supremo Tribunal Federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v13i1.1001

Palavras-chave:

Pandemia, Coronavírus, Direito à Saúde, Judicialização da Saúde, Decisões Judiciais

Resumo

Objetivo: identificar se a situação pandêmica interferiu na extensão e no modo como as questões referentes ao direito à saúde foram apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal. Metodologia: foi realizada pesquisa documental, que, após consulta na base de dados do Supremo Tribunal Federal, com o filtro pelo termo “saúde”, retornou um total de 1.178 acórdãos, sendo 447 do período pré-pandêmico e 731 do período pandêmico, os quais foram analisados e classificados conforme a pertinência temática. Após os descartes da etapa de classificação, identificaram-se 70 acórdãos no período pré-pandêmico e 167 acórdãos no pandêmico que versam efetivamente sobre o direito à saúde. Resultados: a pandemia impôs inúmeros desafios ao sistema de saúde, de modo que o Poder Judiciário foi instado a se manifestar ante às controvérsias ora instauradas. Nessas manifestações, identificou-se que houve aumento nas demandas de controle concentrado e no quantitativo absoluto de decisões envolvendo o direito à saúde, bem como que qualitativamente, em geral, o padrão decisório anterior foi mantido, embora novos temas tenham surgido. Conclusão: o estudo concluiu que a tendência da Suprema Corte permanece favorável ao reconhecimento de direitos sanitários, tendo, para tal, argumentos como a não ofensa à separação de poderes e a impossibilidade de arguir a reserva do possível para impedir sua concessão.

Submissão: 29/01/23|Revisão: 24/10/23|Aprovação: 30/10/23

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Biografia do Autor

  • Felipe Scalabrin, Universidade Ritter dos Reis

    Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS, Brasil. Professor da Universidade Ritter dos Reis. E-mail: fscalabrin@gmail.com

  • Camila Farias, Universidade Ritter dos Reis

    Especialista en Gestión Ambiental por la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul y estudiante de Derecho en la Universidade Ritter dos Reis. E-mail: camilaclff@gmail.com

         

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Publicado

27-03-2024

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
Os reflexos da pandemia do novo coronavírus na judicialização do direito à saúde perante o Supremo Tribunal Federal. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 27º de março de 2024 [citado 14º de junho de 2024];13(1):69-82. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1001