TEMA: Direito à Saúde e conexões do Norte brasileiro: práticas e contextos
INÍCIO: 5 de novembro de 2025
TÉRMINO: 20 de janeiro de 2026
SUBMISSÕES ONLINE:
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ORIENTAÇÕES AOS AUTORES:
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CONTATO: cadernos.direitosanitario@fiocruz.br
As assimetrias regionais desvelam situações de desfavorecimento e vulnerabilidades entre as regiões brasileiras e são expressas nos campos sociais, econômicos, educacional e, especialmente, na saúde. A região Norte do Brasil tem uma produção científica crescente na área do Direito Sanitário, fruto do trabalho comprometido de docentes e pesquisadores, mas ainda enfrenta obstáculos para conferir visibilidade desses estudos no cenário acadêmico nacional.
A presente chamada tem como objetivo difundir e valorizar a produção acadêmico-científica realizada por pesquisadores e docentes de instituições localizadas nessa região, ampliando assim a circulação do conhecimento e incentivando diálogos plurais voltados à garantia do direito à saúde, elemento essencial para políticas públicas inclusivas e eficazes, considerando-se os eixos temáticos prioritários:
EIXOS TEMÁTICOS
1. Direito à Saúde, desigualdades e determinantes sociais:
Investigar a condição do direito a um bem-estar em saúde resultante de determinantes sociais (DSS), econômicos, culturais, étnicos/raciais relacionados à fatores como renda, escolaridade, localização, dentre outros.
2. Direito humano à saúde, grupos vulnerabilizados e equidade:
Refletir sobre o direito de todas as pessoas ao usufruto da saúde física e mental, apontando as principais dificuldades enfrentadas para garantir tal direito aos grupos de pessoas vulnerabilizadas e as medidas necessárias para efetivar saúde de qualidade e sem discriminação.
3. Governança democrática e saúde: participação e controle social em saúde:
Analisar os mecanismos que impulsionam as boas práticas da Governança democrática seus avanços e recuos nas políticas públicas de saúde, bem como compreender o papel do Estado e da sociedade na implementação de uma gestão participativa em saúde.
4. Inovações tecnológicas em saúde e implicações jurídicas:
Analisar o avanço das tecnologias que garantem o direito à saúde, a exemplo da telemedicina e da inteligência artificial; investigar quais os reflexos dos aspectos legais relacionados ao uso dessas tecnologias no ordenamento infraconstitucional como a Lei Geral de Proteção de Dados, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
5. Recursos humanos em saúde - desafios e possibilidades:
Investigar os avanços e os recuos da Política de Recursos Humanos no SUS. Proceder às análises da capacidade institucional no planejamento e na regulação dos recursos humanos em saúde. Refletir sobre as Responsabilidades Institucionais dos Gestores e Conselhos de Classe.
Público: Mestres e doutores podem submeter artigos em autoria única ou em coautoria. Graduandos e graduados podem submeter artigos somente em coautoria com doutor ou mestre, até 4 autores.
Serão aceitos apenas artigos inéditos e originais, que não estejam sob avaliação em outros periódicos. As contribuições podem ser em português, espanhol ou inglês. Os artigos serão avaliados pelos membros do Conselho Editorial e pareceristas ad hoc, por meio do sistema double blind peer review.
Fator H:
https://scholar.google.com.br/citations?user=wLzSP8gAAAAJ&hl=pt-PT#
Editoras convidadas: Profa. Dra. Krishina Day Ribeiro e Profa. Dra. Eliana Franco (Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil)
Editora científica: Sandra Mara Campos Alves (CIADS)