O múltiplo patenteamento e o arquivamento dos pedidos de patentes no INPI: o caso da doença de Chagas
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Palabras clave

Sistema Jurídico de Patentes
Doença de Chagas
Múltiplo Patenteamento
Pedido de Patente
Pesquisa Empírica em Direito

Cómo citar

1.
Feres MVC, Silva AR, Ribeiro MVS. O múltiplo patenteamento e o arquivamento dos pedidos de patentes no INPI: o caso da doença de Chagas. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2017 Dec. 29 [cited 2026 Nov. 22];6:151-9. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1063

Resumen

A presente investigação visa a compreender, empiricamente, se o sucessivo e repetitivo patenteamento de processos e produtos farmacêuticos, pelos mesmos depositantes, pode ser considerado justificativa suficiente para o expressivo número de arquivamentos de pedidos de patente relacionados à doença de Chagas, no âmbito do INPI. Metodologicamente, este estudo compõe um diagnóstico empírico mais amplo, sustentado por inferências descritivas e guiado pelas regras de inferência de Epstein e King. O substrato teórico utilizado é composto pela interação entre a moralidade da aspiração e a moralidade do dever, de acordo com a perspectiva teórica de Bankowski. Ao final, foi possível concluir que, apesar da hipótese inicial levantada, a razão pelo expressivo número de arquivamentos detectado, no caso da doença de Chagas, não é o múltiplo patenteamento de processos e
produtos farmacêuticos pelo mesmo depositante, uma vez que, a partir dos dados analisados, este fenômeno não pôde ser constatado.

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