A Responsabilidade Civil do Estado pelos danos causados por organizações sociais na prestação de serviços públicos de saúde

Authors

  • Oswaldo Luís Caetano Senger Universidade Santa Cecília Author
  • Cláudia Moraes da Silva Author
  • Alex Gomes Seixas Author

Keywords:

Responsabilidade civil do estado, Danos, Serviço Público de Saúde, Organizações Sociais

Abstract

O presente trabalho objetiva discutir o limite da responsabilidade civil do Estado em relação a danos causados a terceiros pelas Organizações Sociais prestadoras de serviço público de Saúde. Levantaremos algumas reflexões quanto à existência ou não de solidariedade entre o Poder Público e essas entidades do denominado Terceiro Setor.

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Author Biography

  • Oswaldo Luís Caetano Senger, Universidade Santa Cecília

    Universidade Santa Cecília, Santos, SP, Brasil. E-mail: oswaldo.senger@uol.com.br

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Published

2017-12-29

Issue

Vol. 6 (2017): Suplemento: parte 3

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How to Cite

1.
A Responsabilidade Civil do Estado pelos danos causados por organizações sociais na prestação de serviços públicos de saúde . Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2017 Dec. 29 [cited 2024 May 14];6:672-81. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1131