v. 6 (2017), ANAIS
v. 6 (2017)

A Responsabilidade Civil do Estado pelos danos causados por organizações sociais na prestação de serviços públicos de saúde

ANAIS
Publicado 29-12-2017
Oswaldo Luís Caetano Senger
Universidade Santa Cecília
Cláudia Moraes da Silva
Alex Gomes Seixas
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Palavras-chave

Responsabilidade civil do estado
Danos
Serviço Público de Saúde
Organizações Sociais

Como Citar

1.
A Responsabilidade Civil do Estado pelos danos causados por organizações sociais na prestação de serviços públicos de saúde . Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de dezembro de 2017 [citado 14º de maio de 2025];6:672-81. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1131
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Resumo

O presente trabalho objetiva discutir o limite da responsabilidade civil do Estado em relação a danos causados a terceiros pelas Organizações Sociais prestadoras de serviço público de Saúde. Levantaremos algumas reflexões quanto à existência ou não de solidariedade entre o Poder Público e essas entidades do denominado Terceiro Setor.

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