A Responsabilidade Civil do Estado pelos danos causados por organizações sociais na prestação de serviços públicos de saúde

Autores

  • Oswaldo Luís Caetano Senger Universidade Santa Cecília
  • Cláudia Moraes da Silva
  • Alex Gomes Seixas

Palavras-chave:

Responsabilidade civil do estado, Danos, Serviço Público de Saúde, Organizações Sociais

Resumo

O presente trabalho objetiva discutir o limite da responsabilidade civil do Estado em relação a danos causados a terceiros pelas Organizações Sociais prestadoras de serviço público de Saúde. Levantaremos algumas reflexões quanto à existência ou não de solidariedade entre o Poder Público e essas entidades do denominado Terceiro Setor.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Oswaldo Luís Caetano Senger, Universidade Santa Cecília

Universidade Santa Cecília, Santos, SP, Brasil. E-mail: oswaldo.senger@uol.com.br

Downloads

Publicado

29-12-2017

Como Citar

1.
Senger OLC, da Silva CM, Seixas AG. A Responsabilidade Civil do Estado pelos danos causados por organizações sociais na prestação de serviços públicos de saúde . Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de dezembro de 2017 [citado 5º de dezembro de 2023];6:672-81. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1131

Edição

v. 6 (2017): Suplemento: parte 3

Seção

ANAIS

Licença

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

 

Autores(as) e coautores(as) retêm os direitos de copyright, mas cedem o direito à primeira publicação a Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS). 

CIADS adota a CC Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) desde janeiro de 2023. Com essa licença,  é permitido compartilhar e adaptar o material,  conferindo os devidos créditos de autoria e menção ao Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. Até 2022, a licença era Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International.