Agenda 2030 e a atuação do Poder Legislativo brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v11i1.833Palavras-chave:
Poder Legislativo, Desenvolvimento Sustentável, Projeto de Lei, Nações UnidasResumo
Objetivo: analisar a atuação do Poder Legislativo Federal brasileiro em relação à Agenda 2030. Metodologia: foi realizada uma pesquisa quanti-qualitativa por meio de arquivos oficiais e a análise estatística descritiva das frequências de atividades parlamentares, assim como análise qualitativa de textos, com base em pesquisas anteriores conduzidas por Baptista; De Bem e Delduque; e De Bem, Delduque e Silva. Resultados: as análises realizadas indicam que a atuação legislativa foi mais intensa em 2019, porém a força das proposições é baixa, dado que a principal atividade legislativa encontrada foi o requerimento. Além disso, os projetos de lei apresentados ainda não foram aprovados, dificultando sua inserção no cotidiano jurídico-institucional. Conclusão: a quantidade de proposições e atividades legislativas e os tipos de proposições encontrados não correspondem a uma concepção de perenidade da implementação da Agenda 2030 no Brasil.
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