Agenda 2030 e a atuação do Poder Legislativo brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v11i1.833

Palavras-chave:

Poder Legislativo, Desenvolvimento Sustentável, Projeto de Lei, Nações Unidas

Resumo

Objetivo: analisar a atuação do Poder Legislativo Federal brasileiro em relação à Agenda 2030. Metodologia: foi realizada uma pesquisa quanti-qualitativa por meio de arquivos oficiais e a análise estatística descritiva das frequências de atividades parlamentares, assim como análise qualitativa de textos, com base em pesquisas anteriores conduzidas por Baptista; De Bem e Delduque; e De Bem, Delduque e Silva. Resultados: as análises realizadas indicam que a atuação legislativa foi mais intensa em 2019, porém a força das proposições é baixa, dado que a principal atividade legislativa encontrada foi o requerimento. Além disso, os projetos de lei apresentados ainda não foram aprovados, dificultando sua inserção no cotidiano jurídico-institucional. Conclusão: a quantidade de proposições e atividades legislativas e os tipos de proposições encontrados não correspondem a uma concepção de perenidade da implementação da Agenda 2030 no Brasil.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Mateus de Faria, Universidade Federal de Minas Gerais

    Doutorando em Saúde Coletiva, Instituto René Rachou, Fundação Oswaldo Cruz, Belo Horizonte, MG, Brasil; técnico-administrativo em Educação, Escola de Veterinária, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-6622-9949. E-mail: mateusfaria18@gmail.com

  • Douglas Marcos Pereira de Paula, Centro Universitário Cesumar

    Graduando em Ciências Biológicas, Centro Universitário Cesumar, Belo Horizonte, MG, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-2031-7959. E-mail: dooguee@gmail.com

Referências

Organização das Nações Unidas. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU; 2015.

Infante BM. Agenda post-2015: ¿cambio transformador o más de lo mismo? Economía y Desarrollo. 2018; 160(2):e16.

Préstamo Gil FE, Zúñiga Gamboa J. Análisis de políticas y estrategias implementadas en Costa Rica para el desarrollo sostenible en los sectores monetario, de producción y consumo. Revista Universidad y Sociedad. 2020; 12(1):178-186.

Peraza de Aparicio CX, Fonseca Borges T, Inda Mariño S. Estrategias para la atención comunitaria orientada a grupos vulnerables en Ecuador. MediSur. 2019; 17(5):748-751.

Robinson Trápaga DG, Díaz-Carrión IA, Cruz Hernández S. Empoderamiento de la mujer rural e indígena en México a través de grupos productivos y microempresas sociales. RETOS. Revista de Ciencias de la Administración y Economía. 2019; 9(17):91-108.

Cinque YMS, Almeida CC. Acesso à leitura e remição de pena no Brasil: uma análise crítica visando a agenda 2030 da ONU. In: Anais do IX Encontro Ibérico EDICIC; 2019; [citado em 2 set. 2020] Barcelona. Disponível em: http://eprints.rclis.org/38637/

Tsakanika A, Clauzet M, May PH. Envolvendo os pescadores artesanais no desenvolvimento sustentável urbano e periurbano no Brasil. Revibec: Revista de la Red Iberoamericana de Economia Ecológica. 2018; 28:1-20.

Siqueira ECT, Machado CAA. Direito ao desenvolvimento: Agenda 2030 e a efetivação do objetivo fundamental de erradicação da pobreza no Brasil. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas. 2019; 5(2):65 – 86.

Paixão RMS, Valentim IM, Magalhães Dias L. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: um estudo sobre a implementação dos ODS de 1 ao 4 no Brasil. Fronteira: Revista De iniciação científica Em Relações Internacionais 2019; 18(36):233-256.

Araújo G, Almeida P. Retrocessos na legislação que rege o Licenciamento Ambiental como um obstáculo para o cumprimento da Agenda 2030. In: Anais do III Encontro Nacional de Políticas Públicas; 2018; São Paulo. p. 34-35.

Etges EA. Comércio Justo como aliado para o cumprimento do Objetivo 12 da Agenda 2030: uma visão da Portaria MTE nº 2.060/2014 [monografia]. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina; 2018.

Granziera MLM, Silva IMG. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a legislação brasileira sobre abastecimento humano: mecanismos de efetividade. Leopoldianum. 2019; 45(125):125-136.

Sellera PEG, Moro MFSA, Albuquerque RH, Braga LI, Souza MS, Lima ASG, Martins WJ. A ativação de redes sociotécnicas na cidade estrutural/DF, Brasil: construindo um território saudável e sustentável. Ciência & Saúde Coletiva. 2019; 24(6):2185-2191.

Ferreira JR, Fonseca LE. Cooperação estruturante, a experiência da Fiocruz Structural Cooperation, the Fiocruz experience. Ciência & Saúde Coletiva. 2017; 22(7):2129-2133.

Moreira MR, Ribeiro JM, Motta CT, Motta JIJ. Mortalidade por acidentes de transporte de trânsito em adolescentes e jovens, Brasil, 1996-2015: cumpriremos o ODS 3.6? Ciência & Saúde Coletiva. 2018; 23(9):2785-2796.

Monteiro BR. Indicadores de monitorização e desempenho nas unidades de saúde familiar e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na saúde (ODS 3): uma análise comparada em Portugal no período de 2013-2018. Ciência & Saúde Coletiva. 2020; 25(4):1221-1232.

Freitas MA, Mattos ATR, Gomes WZ, Caccia-Bava MCGG. Quem são, o que falam e quem escuta os pobres? Ciência & Saúde Coletiva. 2017; 22(12):3859-3882.

Moreira MR, Kastrup E, Ribeiro JM, Carvalho AI, Braga AP. O Brasil rumo a 2030? Percepções de especialistas brasileiros(as) em saúde sobre o potencial de o País cumprir os ODS. Saúde em Debate. 2019; 43(spe7):22-35.

Gil AC. Como elaborar projetos de pesquisa. 5ª edição. São Paulo: Atlas; 2010.

Senado Federal. Regimento Interno. Diário do Senado Federal. Brasília: Senado Federal; 2018.

Baptista TWF. Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006). Cadernos de Saúde Pública. 2010; 26(1):97-109.

De Bem IP, Delduque MC. Análise da Produção Legislativa em Saúde na 54ª e 55ª Legislaturas do Congresso Nacional do Brasil: o que os parlamentares produzem em saúde?. Physis: Revista de Saúde Coletiva. 2018; 28(4):e280408.

De Bem IP, Delduque MC, Silva JAA. Como pensam os parlamentares brasileiros sobre álcool, tabaco e drogas: Uma investigação no Congresso Nacional. Revista Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental. 2016; (15):45-52.

Agência Câmara de Notícias. Câmara tem renovação de quase 50% na nova legislatura. Caderno Política e Administração Pública. 2019 Jan. 23 [citado em 22 set. 2020]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/550932-camara-tem-renovacao-de-quase-50-na-nova-legislatura/

Caesar G. Saiba como eram e como ficaram as bancadas na Câmara dos Deputados, partido a partido. Portal G1. 08 out. 2018 [citado em 22 set. 2020]; São Paulo. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/eleicao-em-numeros/noticia/2018/10/08/pt-perde-deputados-mas-ainda-tem-maior-bancada-da-camara-psl-de-bolsonaro-ganha-52-representantes.ghtml

Brasil. Senado Federal. Requerimento n° 35, de 2017. Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 10 e 17 de fevereiro para, por designação da Presidência do Senado Federal, participar de evento da ONU intitulado- O Mundo Azul: Preservar os oceanos, proteger o planeta e assegurar o bem-estar dos seres humanos no contexto da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, a ser realizado em Nova York, Estados Unidos da América- EUA. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, RISF, ausência do país do período mencionado. 08 fev. 2017 [citado em 03 ago. 2020]. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4985090&ts=1594038512620&disposition=inline

Brasil. Câmara dos Deputados. Requerimento de audiência pública REQ 264/2019 CSSF. Requer a realização de Audiência Pública para debater a Agenda 2030 e as Metas do Objetivo 3. Saúde e Bem-Estar: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades. 20 ago. 2019 [citado em 03 ago. 2020]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2216036

Brasil. Câmara dos Deputados. Requerimento REQ 124/2015 CREDN. Requer realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Direitos Humanos e Minorias; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para discutir "A Importância da Implementação da Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil". 01 dez. 2015 [citado em 03 ago. 2020]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2057356

Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei PL 10504/2018. Institui o Programa Nacional de Banimento dos Plásticos de Uso Único até o ano de 2030 - PNBP 2030 e dá outras providências. 03 jul. 2018 [citado em 03 ago. 2020]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2180687

Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei PL 9785/2018. Dispõem sobre alteração da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para combater a exploração do trabalho infantil e dá outras providências. 14 mar. 2018 [citado em 03 ago. 2020]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2169368

Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei PL 4129/2019. Altera os artigos 304 e 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para aumentar as penas dos crimes de omissão de socorro e fuga do local de acidente. 16 ju. 2019 [citado em 03 ago. 2020]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2212435

Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei PL 4127/2019. Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro para alterar penalidades por infrações de trânsito e a respectiva sistemática de pontuação. 16 jul. 2019 [citado em 03 ago. 2020]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2212432

Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei PL 1883/2020. Dispõe sobre a LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências. 14 abr. 2020 [citado em 03 ago. 2020]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2248221

Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei PL 11278/2018. Institui a Política Nacional do Voluntariado. 28 dez. 2018 [citado em 03 ago. 2020]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190286

Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei PL 6366/2016. Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre Cotas para a inclusão de pessoas com deficiência, para facultar às empresas a contratar o pai ou a mãe ou o responsável por pessoa com deficiência. 20 out. 2016 [citado em 03 ago. 2020]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2115088

Brasil. Câmara dos Deputados. Regimento Interno. Diário da Câmara dos Deputados; 12 dez. 2019.

Brasil. Câmara dos Deputados. Indicação INC 268/2020. Sugere ao Ministro da Saúde que sejam adotadas medidas para garantir a concessão de licenças não voluntárias referidas no artigo 71 da Lei nº 9.279/96 e no decreto regulamentador nº 3.201/99 para facilitar o acesso e a disponibilidade de medicamentos e tecnologias para a prevenção, tratamento e cura de coronavírus covid-19. 30 mar. 2020 [citado em 03 ago. 2020]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2242261

Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei PL 1184/2020. Dispõe sobre a concessão das licenças não-voluntárias prevista na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. 30 mar. 2020 [citado em 03 ago. 2020]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242271

Brasil. Câmara dos Deputados. Indicação INC 1496/2019. Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para sugerir a criação, pelo Governo Federal, de um serviço voltado especificamente para o aprimoramento do atendimento Pré-Hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito nas rodovias federais. 30 out. 2019 [citado em 03 ago. 2020]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2227755

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Congresso Nacional; 1988.

Valadão MAP. Sustação de atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988. Revista de Informação Legislativa 2002; 153: 287-302.

Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 1068/2018. Susta a Agenda 2030 (ONU), que formulam políticas que estimulam a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos âmbitos federal, estaduais e municipais. Governos, sociedade civil, setor privado e organismos internacionais, ações que dialogam com o cumprimento dos ODS por meio de ações integradas, para erradicar a pobreza, promover o crescimento econômico e a sustentabilidade do planeta. 08 nov. 2018 [citado em 03 ago. 2020]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2186141

Downloads

Publicado

15-03-2022

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
Agenda 2030 e a atuação do Poder Legislativo brasileiro. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 15º de março de 2022 [citado 2º de março de 2024];11(1):84-105. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/833