O papel do Poder Local no combate à pandemia de COVID-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v10i3.822

Palavras-chave:

Poder Local, COVID-19, Políticas Públicas

Resumo

A obra Poder Local em tempos de COVID-19 analisa o impacto das restrições provocadas pela COVID-19 no funcionamento da democracia local e da democracia participativa, abordam-se os efeitos da legislação COVID-19 no emprego público, nas finanças locais, na contratação pública e na digitalização da administração pública; analisa a cooperação territorial e institucional que se verificou entre os municípios e o poder estadual, o Serviço Nacional de Saúde e as Freguesias. No final, considera os riscos e potencialidades que podem estar associados à fase de recuperação, deixando-se um alerta para os perigos de descontrolo orçamental nos municípios e no sector empresarial local, para a importância de se combaterem os riscos de corrupção associados a esta fase com medidas sólidas aptas a assegurar uma governação sustentável e transparente, e para a necessidade de se fazer da recuperação uma oportunidade para se assegurar a efetiva implementação nos municípios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

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Biografia do Autor

André Dias Pereira, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra

Doutor em Direito Civil; diretor, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal. https://orcid.org/0000-0003-4793-3855. E-mail: andreper@fd.uc.pt

Referências

Almeida LFM de, Sousa L de, Ramos MF (coord.). Poder Local em tempos de COVID-19. Vol. 1, A Qualidade da Democracia Local e Governação em Tempos de COVID-19. Coimbra: Almedina; 2021. ISBN: 978-972-40-97512.

Almeida LFM de, Sousa L de, Ramos MF (coord.). Poder Local em tempos de COVID-19. Vol. 2, A Cooperação Territorial e Institucional no Combate à Pandemia e os Desafios da Recuperação, Coimbra: Almedina; 2021. ISBN: 978-972-40-97169.

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Publicado

16-09-2021

Como Citar

1.
Dias Pereira A. O papel do Poder Local no combate à pandemia de COVID-19. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 16º de setembro de 2021 [citado 30º de novembro de 2022];10(3):235-41. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/822

Edição

Seção

RESENHAS