Proteção de dados e segurança informática no setor da saúde: o papel dos responsáveis pela proteção de dados no Direito da União Europeia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v10i2.772

Palavras-chave:

Dados de Saúde Gerados pelo Paciente, União Europeia, Direito à privacidade

Resumo

A proteção de dados pessoais e a segurança informática são matérias sensíveis no setor da saúde. Este texto passa em revista o papel do responsável pelo tratamento de dados (data controller) segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Estão em causa os princípios relativos ao tratamento e os direitos dos titulares de dados pessoais, os deveres de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas, de registar os tratamentos, de avaliar o impacto dos tratamentos ou, consoante os casos, de designar um encarregado de proteção de dados. São ainda analisadas as obrigações em matéria de segurança informática à luz do quadro legal aplicável, com destaque para a Diretiva europeia da cibersegurança.

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Biografia do Autor

Alexandre Libório Dias Pereira, Universidade de Coimbra

Doutor em Direito; Professor Associado, Faculdade de Direito e Instituto Jurídico, Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal. https://orcid.org/0000-0003-4356-9195. E-mail: aldp@fd.uc.pt

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Publicado

24-06-2021

Como Citar

1.
Pereira ALD. Proteção de dados e segurança informática no setor da saúde: o papel dos responsáveis pela proteção de dados no Direito da União Europeia. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 24º de junho de 2021 [citado 30º de novembro de 2022];10(2):211-32. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/772

Edição

Seção

ARTIGOS: PERSPECTIVA BIOMÉDICA