Proteção jurídica dos profissionais de saúde envolvidos no atendimento em contexto da pandemia da COVID-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v10i2.769

Palavras-chave:

COVID-19, Direito da Saúde, Relações Médico-Paciente, Responsabilidade Legal

Resumo

A COVID-19 é a primeira crise contemporânea de saúde pública com potencial para sobrecarregar o sistema público de saúde mundial. A assistência à saúde é um recurso da sociedade compartilhada e, portanto, os princípios éticos que orientam seu racionamento exigem que serviços, medicamentos e equipamentos sejam aplicados onde forem mais eficazes, o que prioriza os pacientes com maior probabilidade de se beneficiar do tratamento. Os prestadores de serviços de saúde tomam decisões racionais com recursos escassos e merecem uma liberdade considerável para as suas deliberações de boa-fé, guiadas por estruturas éticas estabelecidas. O padrão de atendimento adequadamente aplicado sofre modulação em sua aplicação, o que requer uma mitigação da responsabilidade civil médica dentro de certos parâmetros objetivos. A lógica normativa é fundamentada no princípio da reciprocidade. Quando a sociedade pede que alguns de seus membros corram grandes riscos pessoais ao servir os interesses do público, é razoável esperar que a sociedade assuma algumas responsabilidades por eles em troca dos riscos assumidos. É apropriado que os formuladores de políticas públicas articulem padrões de atendimento especiais para desastres em massa, como a COVID-19. O objetivo do artigo é identificar como, no Brasil, Portugal e Espanha, a objetiva alteração das circunstâncias impôs a adequação da análise judicial de padrões de conduta profissionais a um panorama de calamidade.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

Referências

Rosenvald N. Por uma isenção de responsabilidade dos profissionais de saúde por simples negligência em tempos de pandemia. Migalhas [internet]. 5 maio 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/326088/por-uma-isencao-de-responsabilidade-dos-profissionais-de-saude-por-simples-negligencia-em-tempos-de-pandemia

Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República.

Rosenvald N, Netto F. Código civil comentado. 2ª Ed. Salvador: Editora Juspodivm; 2021.

Brasil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República. D.O.U de 11/01/2002, pág. nº 1.

Moraes M. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar; 2003.

World Health Organization. Statement on the second meeting of the International Health Regulations (2005) Emergency Committee regarding the outbreak of novel coronavirus (2019-nCoV). Genebra: WHO; 30 janeiro 2020.

Brasil. Ministério da Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br?utm_source=google&utm_medium=search&utm_campaign=MS_Vacinacao_Covid&utm_term=vacinacao_coronavirus_googleads&utm_content=gads001

Erausquin A, Snyder H, Carrillo M, Hosseini A, Brugha T, Seshadri S. The chronic neuropsychiatric sequelae of COVID‐19: The need for a prospective study of viral impact on brain functioning. Alzheimer's Dement - The Journal of Alzhermer’s Association. Jan. 2021;1-9. Disponível em: https://alz-journals.onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/alz.12255 doi: https://doi.org/10.1002/alz.12255

Halpin S, O'Connor R, Sivan M. Long COVID and chronic COVID syndromes. J Med Virol. 2021;93(3):1242-1243. doi:10.1002/jmv.26587Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7675759/ doi: 10.1002/jmv.26587

Suárez-Mutis MC, Martínez-Espinosa FE, Osorio-de-Castro CGS. Nota Técnica. Orientações sobre o uso da Cloroquina para tratamento de pacientes infectados com SARS-CoV-2 [Internet]. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2020. 7 p. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/41625

G1. Documentos mostram que mais de 30 morreram nos dois dias de colapso por falta de oxigênio em Manaus. 25 jan. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2021/01/25/documentos-mostram-que-mais-de-30-morreram-nos-dois-dias-de-colapso-por-falta-de-oxigenio-em-manaus.ghtml

Goldim J. COVID-19 e o Uso Compassivo ou Off Label de Medicamentos, Bioética complexa. 30 maio 2020 [Acesso em abril de 2020]. Disponível em: https://bioeticacomplexa.blogspot.com/2020/04/covid-19-e-o-uso-compassivo-ou-off.html?m=1

Wesendonck T. A responsabilidade civil na esfera médica em razão da covid-19. Maio 2020. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/coluna/migalhas-de-responsabilidade-civil/326237/a-responsabilidade-civil-na-esfera-medica-em-razao-da-covid-19

Brasil. Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019. Brasília: Conselho Federal de Medicina; 2019. 108 p.

Brasil. Lei nº 8.078/90, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. D.O. de 12/09/1990, P. 1 (Suplemento).

Souza I, Naves B, Sá M. Responsabilidade civil dos profissionais de saúde ante diante da Covid-19. Maio 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-16/direito-pos-graduacao-responsabilidade-civil-profissionais-saude-covid-19

Casabona C. O consentimento informado na relação entre médico e paciente: aspectos jurídicos. In: Casabona R, Maria C; Queiroz JF (Coords.). Biotecnologia e suas implicações ético-jurídicas. Belo Horizonte: Del Rey; 2004.

Soares F. Consentimento informado: panorama e desafios. In: Rosenvald N, Milagres M. Responsabilidade civil: novas tendências. Indaiatuba: Foco; 2017.

Rosenvald N, Farias C, Netto F. Novo tratado de responsabilidade civil. 4. Ed. São Paulo: Saraiva; 2019.

Nogaroli R, Silva R. Inteligência artificial na análise diagnóstica da Covid-19: possíveis repercussões sobre a responsabilidade civil do médico. Migalhas. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/coluna/migalhas-patrimoniais/322941/inteligencia-artificial-na-analise-diagnostica-da-covid-19--possiveis-repercussoes-sobre-a-responsabilidade-civil-do-medico

Brasil. Medida Provisória nº 966/2020, de 13 de maio de 2020. Responsabilização de agentes públicos em atos relacionados com a pandemia da covid-19. Brasília: Presidência da República, 2020.

Brasil. STF. Rel. Min. Luís Roberto Barroso Processos: ADIns 6.421, 6.422, 6.424, 6.425, 6.427, 6.248 e 6.431. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=443888&ori=1

Brasil. Lei nº 13.979/2020, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Brasília: Presidência da República; 2020.

Brasil. STF. Recurso Extraordinário: RE 60114 DF. Rel: Min. Cármen Lúcia. 26 de agosto de 2009. DJe-173 DIVULG 14/09/2009 PUBLIC 15/09/2009.

Brasil. STF. Tema 940 - Responsabilidade civil subjetiva do agente público por danos causados a terceiros, no exercício de atividade pública. Recurso extraordinário no qual se discute, com base no art. 37, § 6º, da Constituição da República, a possibilidade de particular, prejudicado pela atuação da Administração Pública, formalizar ação judicial diretamente contra o agente público responsável pelo ato lesivo. Rel: Min. Marco Aurélio. RE 1027633 RG, P, j. 23-03-2017, DJE de 21-11-2017.

Shoss R, Dinh C. United States: COVID-19 Liability Shield Laws Enacted In Several US States [Internet]. Mondaq. Out. 2020. Disponível em: https://www.mondaq.com/unitedstates/operational-impacts-and-strategy/999504/covid-19-liability-shield-laws-enacted-in-several-us-states

Pereira A. Prescrição médica “off-label” e Covid-19: uma reflexão ético-jurídica [Internet]. Instituto de Derecho Iberoamericano. Maio 2020. Disponível em: https://idibe.org/tribuna/prescricao-medica-off-label-e-covid-19-uma-reflexao-etico-juridica/

Pereira A. Responsabilidade Civil por Má Prática em Saúde - Breves Notas Sobre o Direito Português. Disponível em: https://vademecumbrasil.com.br/mergulho-juridico/responsabilidade-civil-por-ma-pratica-em-saude-breves-notas-sobre-o-direito-portugues

Pereira A. O Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente: Estudo de Direito Civil. Centro de Direito Biomédico, 9. Coimbra: Coimbra Editora; 2004.

Portugal. Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de novembro de 1966. Aprova o Código Civil e regula a sua aplicação - Revoga, a partir da data da entrada em vigor do novo Código Civil, toda a legislação civil relativa às matérias que o mesmo abrange. Disponível em: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/47344/1966/11/25/p/dre/pt/html

Portugal. Supremo Tribunal de Justiça. Proc. nº 7053/12.7TBVNG.P1.S1. 22 mar. 2018. Rel.: Maria da Graça Trigo. Disponível em: http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/988c851558ed0ab88025825800550bef?OpenDocument

Pinto Oliveira NM. Ilicitude e Culpa na Responsabilidade Médica. (I)Materiais para o Direito da Saúde. Coimbra: Centro de Direito Biomédico/Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; 2019. 118 p. Disponível em: https://www.centrodedireitobiomedico.org/publica%C3%A7%C3%B5es/publica%C3%A7%C3%B5es-online/imateriais-para-o-direito-da-sa%C3%BAde-ilicitude-e-culpa-na

Portugal. Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro de 2002. Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (revoga o Decreto-Lei n.º 129/84, de 27 de Abril) e procede à 3.ª alteração do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, alterado pela Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 159/2000, de 27 de Julho, à 42.ª alteração do Código de Processo Civil, à 1.ª alteração da Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e à 2.ª alteração da Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, alterada pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro. Disponível em: https://data.dre.pt/eli/lei/13/2002/02/19/p/dre/pt/html

Pereira A. Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica. Tese de doutoramento. Coimbra: Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra; 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10316/31524

Portugal. Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro de 2007. Responsabilidade civil extracontratual do Estado e pessoas coletivas de direito público. Aprova o regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas. Disponível em: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2073&tabela=leis

Portugal. Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro de 1993. Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Disponível em: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/11/1993/01/15/p/dre/pt/html

Correia S. As Relações Jurídicas de Prestação de Cuidados de Saúde. Direito da Saúde e Bioética. Lisboa: AAFDL; 1996.

Oliveira G. Temas de Direito da Medicina. 2 Ed. Coimbra: Coimbra Editora; 2005. 312 p. ISBN: 972-32-1316-8.

Fragata J, Martins L. Recensão: O Erro em Medicina. Perspectiva do Indivíduo, da Organização e da Sociedade. In: Oliveira G. Temas de Direito da Medicina. 2.ª Ed. Coimbra: Coimbra Editora; 2005. 312 p. ISBN: 972-32-1316-8.

Conselho da Europa. Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina. Oviedo: CE; 1997

Portugal. Constituição da República Portuguesa. 1976. Alterada pela Lei n.º 1/2005, de 12 de agosto de 2005.

Direito da Saúde Pública no Mundo Lusófono. Responsabilidade pela saúde pública no mundo lusófono [Internet]. 2020. Disponível em: http://direitodasaudepublicanomundolusofono.net/

Portugal. Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril de 2020. Estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30.

Ataz López J. Los médicos y la responsabilidad civil. Madrid; 1985.

Llamas Pombo E. La responsabilidad civil del médico. Aspectos tradicionales y modernos [Tese de doutoramento]. Salamanca: Universidade de Salamanca; 1988.

González Morán L. La responsabilidad civil del médico. Barcelona: JM Bosch; 1990.

Fernández Costales J. La responsabilidad civil médica y hospitalária. Madrid: La Ley; 1987.

Barceló Doménech J. Responsabilidad extracontractual del empresario por actividades de sus dependientes. Madrid: McGraw-Hill Interamericana de España; 1995.

Asúa González CI. Responsabilidad civil médica. In: Reglero Campos LF, Busto Lago JM. Tratado de la Responsabilidad Civil. Vol. 2. Pamplona: Aranzadi Thomson Reuters; 2014.

Espanha. Constituição Espanhola (1978). BOE núm. 311, de 29 de dezembro de 1978. Última modificação: 27 de setembro de 2011. Referência: BOE-A-1978-31229.

Espanha. Lei nº 40/2015, de 1 de outubro de 2015. Regime Jurídico do Sector Público (Régimen Jurídico del Sector Público). Publicado em BOE núm. 236, de 02/10/2015. Referência: BOE-A-2015-10566.

Espanha. Tribunal Supremo. Sala 3ª. ROJ: STS 1638/2014. 11 abr. 2014.

Espanha. Tribunal Supremo. RC n.º 89/2008. 23 set. 2009.

Espanha. Tribunal Supremo. Sala 3ª. ROJ: STS 3890/2014. 3 out. 2014.

Espanha. Lei Orgânica nº 6/1985, de 1 de julho de 1985, do Poder Judicial. Publicado em: BOE núm. 157, de 02/07/1985. Referência: BOE-A-1985-12666.

Espanha. Lei 29/1998, de 13 de julho de 1998, reguladora da Jurisdição Contencioso-Administrativa. Publicado em: BOE núm. 167, de 14 de julio de 1998, páginas 23516 a 23551 (36 págs.). Referência: BOE-A-1998-16718.

Díez Sánchez JJ. Las acciones de regreso contra autoridades y funcionarios públicos. In: Moreno Martínez JA. La responsabilidad civil y su problemática actual. Madrid: Dykinson; 2007.

Espanha. Lei nº 50/1980, de 8 de outubro de 1980, de Contrato de Seguro. Publicado em: BOE núm. 250, de 17/10/1980. Referência: BOE-A-1980-22501.

Jiménez Moriano O. El ejercicio de la acción de responsabilidad patrimonial por daños producidos durante la pandemia de coronavírus. Madrid: Wolters Kluwer España; 2020. 391 p.

Espanha. Lei nº 39/2015, de 1 de outubro de 2015, do Procedimento Administrativo Comum das Administrações Públicas. Publicado em: BOE núm. 236, de 02/10/2015. Referência: BOE-A-2015-10565

Espanha. Decreto Real de 24 de julho de 1889 pelo qual se publica o Código Civil. Publicado em: Gaceta de Madrid núm. 206, de 25/07/1889. Referência: BOE-A-1889-4763

Peña López F. La culpabilidad en la responsabilidad civil extracontractual. Granada: Editorial Comares; 2002.

Ortiz Fernández M. El estado de la ciencia durante el Covid-19 y el derecho al consentimiento informado. Pensar: Revista de Ciências Jurídicas. Out./Dez. 2020;(25)4.

Díaz Alabart S. La responsabilidad por los actos ilícitos dañosos de los sometidos a patria potestad o tutela. Anuário de Derecho Civil. 1987;(4)3: 795-894.

Downloads

Publicado

24-06-2021

Edição

Seção

ARTIGOS: PERSPECTIVA BIOMÉDICA

Como Citar

1.
Proteção jurídica dos profissionais de saúde envolvidos no atendimento em contexto da pandemia da COVID-19. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 24º de junho de 2021 [citado 4º de março de 2024];10(2):151-82. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/769