Proteção jurídica dos profissionais de saúde envolvidos no atendimento em contexto da pandemia da COVID-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v10i2.769

Palavras-chave:

COVID-19, Direito da Saúde, Relações Médico-Paciente, Responsabilidade Legal

Resumo

A COVID-19 é a primeira crise contemporânea de saúde pública com potencial para sobrecarregar o sistema público de saúde mundial. A assistência à saúde é um recurso da sociedade compartilhada e, portanto, os princípios éticos que orientam seu racionamento exigem que serviços, medicamentos e equipamentos sejam aplicados onde forem mais eficazes, o que prioriza os pacientes com maior probabilidade de se beneficiar do tratamento. Os prestadores de serviços de saúde tomam decisões racionais com recursos escassos e merecem uma liberdade considerável para as suas deliberações de boa-fé, guiadas por estruturas éticas estabelecidas. O padrão de atendimento adequadamente aplicado sofre modulação em sua aplicação, o que requer uma mitigação da responsabilidade civil médica dentro de certos parâmetros objetivos. A lógica normativa é fundamentada no princípio da reciprocidade. Quando a sociedade pede que alguns de seus membros corram grandes riscos pessoais ao servir os interesses do público, é razoável esperar que a sociedade assuma algumas responsabilidades por eles em troca dos riscos assumidos. É apropriado que os formuladores de políticas públicas articulem padrões de atendimento especiais para desastres em massa, como a COVID-19. O objetivo do artigo é identificar como, no Brasil, Portugal e Espanha, a objetiva alteração das circunstâncias impôs a adequação da análise judicial de padrões de conduta profissionais a um panorama de calamidade.

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Biografia do Autor

Nelson Rosenvald, Instituto Brasiliense de Direito Público

Pós-Doutor em Direito; professor, Mestrado e Doutorado em Direito, IDP, Brasília, Distrito Federal, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-4123-0158. E-mail: nelson.rosenvald@me.com

André Gonçalo Dias Pereira, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra

Doutor em Direito Civil; diretor, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal. https://orcid.org/0000-0003-4793-3855. E-mail: andreper@fd.uc.pt

Javier Barceló Doménech, Universidade de Alicante

Professor Catedrático de Direito Civil, Universidade de Alicante, Alicante, España. https://orcid.org/0000-0003-4031-7427. E-mail: j.barcelo@ua.es

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Publicado

24-06-2021

Como Citar

1.
Rosenvald N, Pereira AGD, Doménech JB. Proteção jurídica dos profissionais de saúde envolvidos no atendimento em contexto da pandemia da COVID-19. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 24º de junho de 2021 [citado 28º de novembro de 2022];10(2):151-82. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/769

Edição

Seção

ARTIGOS: PERSPECTIVA BIOMÉDICA