Judicialização da política pública de saúde: interação entre o sistema político e o sistema jurídico na Região Sul do Brasil

Autores

  • Liane Teresinha Schuh Pauli Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v7i1.481

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Políticas Públicas de Saúde, Judicialização da Saúde

Resumo

Objetivo: investigou-se a interação entre os sistemas jurídico e político, através do arcabouço legal e infralegal utilizado pelos autores, réus e juízes em processos de solicitação de medicamentos, insumos e internações. Métodos: estudo descritivo- analítico, de base qualitativa, realizado com dados primários acessados na Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, para analisar os processos sentenciados em primeira instância, nas Varas da Fazenda Pública da Capital, nos anos de 2012 e 2013. Resultados: na amostra de 299 processos, apurou-se que 58,7% solicitavam medicamentos, 24% insumos para saúde e 17,3% internações. Na fundamentação legal, os autores utilizaram portarias do Ministério da Saúde, bem como as Constituições Federal e Estadual, além da Lei 8.080/90. Na contestação, o réu utilizou-se de resoluções da Comissão Intergestora Bipartite e portarias do MS, entre outros. Os magistrados fundamentaram suas decisões na mesma legislação utilizada pelos autores e réus, não utilizando normas infralegais.  Conclusão: os profissionais da área jurídica utilizam basicamente a Constituição e normas legais, desprezando-se o arcabouço infralegal, onde está inserida a política pública.

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Biografia do Autor

Liane Teresinha Schuh Pauli, Universidade de Santa Cruz do Sul

Departamento de Enfermagem e Odontologia

Cusrsos de Medicina e Enfermagem

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Publicado

02-04-2018

Como Citar

1.
Pauli LTS. Judicialização da política pública de saúde: interação entre o sistema político e o sistema jurídico na Região Sul do Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2º de abril de 2018 [citado 30º de novembro de 2022];7(1):310-7. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/481

Edição

Seção

ARTIGOS