Judicialização da política pública de saúde: interação entre o sistema político e o sistema jurídico na Região Sul do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v7i1.481Palavras-chave:
Direito à Saúde, Políticas Públicas de Saúde, Judicialização da SaúdeResumo
Objetivo: investigou-se a interação entre os sistemas jurídico e político, através do arcabouço legal e infralegal utilizado pelos autores, réus e juízes em processos de solicitação de medicamentos, insumos e internações. Métodos: estudo descritivo- analítico, de base qualitativa, realizado com dados primários acessados na Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, para analisar os processos sentenciados em primeira instância, nas Varas da Fazenda Pública da Capital, nos anos de 2012 e 2013. Resultados: na amostra de 299 processos, apurou-se que 58,7% solicitavam medicamentos, 24% insumos para saúde e 17,3% internações. Na fundamentação legal, os autores utilizaram portarias do Ministério da Saúde, bem como as Constituições Federal e Estadual, além da Lei 8.080/90. Na contestação, o réu utilizou-se de resoluções da Comissão Intergestora Bipartite e portarias do MS, entre outros. Os magistrados fundamentaram suas decisões na mesma legislação utilizada pelos autores e réus, não utilizando normas infralegais. Conclusão: os profissionais da área jurídica utilizam basicamente a Constituição e normas legais, desprezando-se o arcabouço infralegal, onde está inserida a política pública.Downloads
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Publicado
02-04-2018
Como Citar
1.
Pauli LTS. Judicialização da política pública de saúde: interação entre o sistema político e o sistema jurídico na Região Sul do Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2º de abril de 2018 [citado 9º de fevereiro de 2023];7(1):310-7. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/481
Edição
Seção
ARTIGOS