Parcerias entre Universidades e Poder Judiciário: experiência de Minas Gerais
PDF

Palavras-chave

Direito à saúde. Medicamentos. Ações Judiciais.

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i1.337

Como Citar

1.
Parcerias entre Universidades e Poder Judiciário: experiência de Minas Gerais. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de março de 2017 [citado 24º de janeiro de 2025];6(1):55-71. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/337

Resumo

O presente artigo científico tem como objetivo apresentar a parceria entre o NATS do HC-UFMG com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para emissão de notas técnicas em processos que envolvam judicialização da saúde. Para tanto, apresenta-se um caso real, em que a nota técnica emitida demonstra a falta de evidência científica para a requisição do medicamento pretendido e a falta de entendimento do Poder Judiciário para decisões mais acertadas. Ao longo do desenvolvimento, demonstra-se os resultados e os desafios do trabalho do NATS, concluindo pela necessidade em reforçar e posteriormente rever o papel do NATS na judicialização da saúde.

PDF

Referências

Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais. Nota Técnica sobre sobre a indicação dos medicamentos trastuzumabe e pertuzumabe para tratamento de adenocarcinoma de cólon metastático, de 09 de setembro de 2015.

Conselho Nacional de Justiça. Recomendação 31 de 31 de março de 2010. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/atos_administrativos/recomendao-n31-30-03-2010-presidncia.pdf> Acesso em 20 ago. 2016.

Lopes, A. A. Medicina Baseada em Evidências: a arte de aplicar o conhecimento científico na prática clínica. RevAssMed Brasil 2000; 46(3), p. 285-8.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em 20 ago. 2016.

Teixeira, C. Os princípios do Sistema Único de Saúde. Disponível em: http://www.saude.ba.gov.br/pdf/OS_PRINCIPIOS_DO_SUS.pdf Acesso em 22 ago. 2016.

Araújo, C P. A judicialização da saúde e a necessidade de assessoramento técnico do Juiz para decidir. Disponível em: http://www.comitesaudemg.com.br/www/wp-content/uploads/2016/03/Artigo-livro-Rodrigo-vers%C3%A3o-final.pdf Acesso em 25 ago. 2016.

Gadelha, MIP. O papel dos médicos na judicialização da saúde. Revista CEJ, Brasília, Ano XVIII, n. 62, p. 65-70, jan./abril 2014.

Justiça Federal de Minas Gerais. Ação Ordinária n. 79631-83.2014.4.01.3800. Juiz de Direito Marcelo Dolzany da Costa. 16º Vara da Federal. DJ: 17.04.2015.

Ministério da Saúde. Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/folder/folder%20institucional.pdf. Acesso em 22 ago. 2016.

Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde. NATS. Disponível em: http://rebrats.saude.gov.br/institucional/nats. Acesso em 22 ago. 2016.

Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais. Missão, visão e valores. Disponível em <http://www.ebserh.gov.br/web/hc-ufmg/missao-visao-e-valores>, Acesso em 23 ago. 2016.

Tribunal de Constas do Estado de Minas Gerais. Impacto Orçamentário da judicialização da saúde no SUS. Disponível em www.tce.mg.gov.br Acesso em 24 ago. 2016.

Ministério da Saúde. Termo de cooperação vai dar apoio técnico nas ações da saúde. Disponível em: < http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/25231-termo-de-cooperacao-vai-dar-apoio-tecnico-nas-acoes-da-saude>, acesso em 24 ago. 2016.

Brasil. Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Disponível em: <

 

Autores(as) e coautores(as) retêm os direitos de copyright, mas cedem o direito à primeira publicação a Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS). 

CIADS adota a CC Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) desde janeiro de 2023. Com essa licença,  é permitido compartilhar e adaptar o material,  conferindo os devidos créditos de autoria e menção ao Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. Até 2022, a licença era Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International.