Parcerias entre Universidades e Poder Judiciário: experiência de Minas Gerais
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Palavras-chave

Direito à saúde. Medicamentos. Ações Judiciais.

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i1.337

Como Citar

1.
Parcerias entre Universidades e Poder Judiciário: experiência de Minas Gerais. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de março de 2017 [citado 8º de fevereiro de 2026];6(1):55-71. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/337

Resumo

O presente artigo científico tem como objetivo apresentar a parceria entre o NATS do HC-UFMG com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para emissão de notas técnicas em processos que envolvam judicialização da saúde. Para tanto, apresenta-se um caso real, em que a nota técnica emitida demonstra a falta de evidência científica para a requisição do medicamento pretendido e a falta de entendimento do Poder Judiciário para decisões mais acertadas. Ao longo do desenvolvimento, demonstra-se os resultados e os desafios do trabalho do NATS, concluindo pela necessidade em reforçar e posteriormente rever o papel do NATS na judicialização da saúde.

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