O Direito humano ao sorriso: uma análise do arcabouço legislativo sobre a saúde bucal
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Palavras-chave

Direito à saúde
Atenção à saúde
Saúde bucal

Como Citar

1.
O Direito humano ao sorriso: uma análise do arcabouço legislativo sobre a saúde bucal. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de maio de 2016 [citado 7º de novembro de 2024];5(2):108-29. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/252

Resumo

A saúde bucal da população tem reflexo na saúde integral e na qualidade de vida de toda a sociedade. As mudanças nos padrões das doenças guardam estreita relação com as alterações nos estilos de vida, que incluem dietas ricas em açúcares, uso de tabaco e álcool, sedentarismo e estresse crônico. Assim, a investigação do tema é um importante instrumento no planejamento de programas de prevenção e tratamento. Foi verificada a presença do tema saúde bucal no arcabouço legislativo federal no período de 1986 a 2014. Tratou-se de pesquisa exploratória de base descritiva-analítica, que utilizou a pesquisa documental. Foram levantados nos sítios das duas casas do Congresso Nacional e do Ministério da Saúde a legislação produzida nesse período. Os resultados encontrados demonstraram que o tema saúde bucal está no grupo de normas infralegais e o tema está presente na agenda governamental. A evolução legislativa no Brasil para o alcance do direito humano ao sorriso está ascendendo, mas faltam concretizações das ações. A saúde bucal ainda permanece à margem da saúde geral.

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