Atuação do Poder Judiciário do Distrito Federal no fornecimento de medicamentos não padronizados no SUS

Autores

  • Andréa da Silva Ferreira Magalhães Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ Brasília Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v4i3.159

Palavras-chave:

Judicialização da saúde, medicamentos não padronizados, decisões judiciais.

Resumo

O presente artigo é resultado das análises das ações judiciais que solicitavam medicamentos não padronizados no SUS, no Distrito Federal, nos sete primeiros meses de 2014, verificando o posicionamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) sobre o fornecimento desses fármacos, as classes de medicamentos não padronizados mais solicitadas, se os fármacos pleiteados estão nas listas oficiais do SUS (REME/DF e RENAME) e o número de liminares deferidas. Trata-se de pesquisa analítico-descritiva de base documental e quali-quantitativa, cuja unidade de análise foi o processo suplementar autuado na Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF). Foram examinados 121 processos sobre medicamentos não padronizados. Os resultados indicaram posicionamento do TJDFT favorável ao fornecimento desses fármacos e prevalência de liminares deferidas. Verificou-se maior incidência de pleitos por fármacos não inclusos na REME/DF e RENAME, em especial para tratamento de câncer, esclerose múltipla e esquizofrenia. Concluiu-se que os juízes pautam suas decisões apenas na lei. É necessária uma organização do Poder Executivo, atualizando seus Protocolos, adequando à aplicação dos recursos escassos, gerenciando os estoques e os processos de compras de medicamentos, a fim de procurar suprir da melhor forma as reais necessidades da população.

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Biografia do Autor

  • Andréa da Silva Ferreira Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ Brasília

    Farmacêutica, Especialista em Vigilância Sanitária. Técnico Jurídico da Procuradoria Geral do Distrito Federal. Brasília, DF - Brasil.

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Publicado

30-09-2015

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
Atuação do Poder Judiciário do Distrito Federal no fornecimento de medicamentos não padronizados no SUS. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de setembro de 2015 [citado 21º de junho de 2024];4(3):3-24. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/159