Os condicionantes de saúde na legislação vigente sobre licenciamento ambiental

Autores

  • Flávia Ataide França Teles Fiocruz Autor
  • Lilian Rose Lemos Rocha Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v4i2.150

Palavras-chave:

licenciamento ambiental, saúde, legislação ambiental

Resumo

Os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental trazem conseqüências não só ao meio ambiente, mas também à saúde das populações vizinhas. O presente artigo tem como objetivo analisar como os condicionantes de saúde são tratados pelas leis federais e normas infralegais vigentes sobre o tema. A metodologia consistiu na pesquisa bibliográfica por meio de análise de conteúdo e estudo de caso, sendo esta última feita em processo de licenciamento ambiental realizado pelo IBAMA, referente ao empreendimento para aproveitamento hidrelétrico do complexo do Rio Madeira. Como resultados, observou-se que não há uma inserção sistemática dos condicionantes de saúde nos processos de licenciamento ambiental, o que torna necessária uma revisão e sistematização das normas referentes com uma visão interdisciplinar para melhor gerenciamento e mitigação dos impactos à saúde decorrentes de grandes empreendimentos.

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Publicado

30-06-2015

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
Os condicionantes de saúde na legislação vigente sobre licenciamento ambiental. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de junho de 2015 [citado 29º de março de 2024];4(2):3-22. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/150