A responsabilidade civil nos contratos de plano de saúde

Autores

  • Marco Antonio Barbosa de Freitas Universidade Santa Cecília Autor

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil, Plano de Saúde, Judicialização, Código de Defesa do Consumidor

Resumo

Objetivo: Apresentar um estudo crítico da Responsabilidade Civil nos Contratos de Plano de Saúde, destacando os direitos dos pacientes e a judicialização dos conflitos decorrentes dessa relação contratual. Metodologia: Livros jurídicos, periódicos especializados que contenham artigos, monografias e dissertações, além de acórdãos e súmulas publicados na rede mundial de computadores. Resultados: A explosão de judicialização nos anos de 2010, bem como a ampliação da responsabilidade civil nos contratos de plano de saúde diante das Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Discussão: A sobrecarga que uma dupla intervenção judicial acarreta em contratos dessa espécie. Conclusão: A desmedida jurisdicionalização dos
conflitos que envolvem os contratos de assistência privada de saúde poderia ser apequenada se o objeto negocial e a lei, apesar de exigir sacrifícios, fossem cumpridas

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Biografia do Autor

  • Marco Antonio Barbosa de Freitas, Universidade Santa Cecília

    Universidade Santa Cecília, Santos, SP, Brasil. E-mail: juizmarcoantonio@terra.com.br

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Publicado

29-12-2017

Edição

v. 6 (2017): Suplemento: parte 4

Seção

ANAIS

Licença

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Como Citar

1.
A responsabilidade civil nos contratos de plano de saúde. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de dezembro de 2017 [citado 27º de abril de 2024];6:927-35. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1167