A problemática do desabastecimento de medicamentos, no âmbito do Poder Público, em razão da falta de planejamento estruturado das licitações

Autores

  • Sheyla Suruagy Amaral Galvão do Vale Universidade Santa Cecília Autor
  • Thaiana Coelho Midlej Universidade Santa Cecília Autor

Palavras-chave:

Saúde, Gestão, Planejamento, Licitação

Resumo

A concretização do direito à saúde pelo Poder Público ainda é um dos assuntos mais controversos e questionados da atualidade, uma vez que não é só a falta de planejamento e desídia do Administrador Público em efetivar as políticas públicas que geram o caos nesta seara, principalmente quando trata-se de fornecimento de medicamentos à população. O problema vai muito mais além, acarretando em um estado de violação massiva e sistêmica do direito fundamental à saúde em decorrência dos bloqueios políticos institucionais. Assim, o presente articulado tem por objetivo apresentar as dificuldades e soluções quanto ao planejamento e gestão da Administração Pública, através de análise crítica com pesquisa doutrinária e jurisprudencial, concluindo-se que somente com mais eficiência na formulação de políticas públicas, com proposição de critérios e parâmetros, será efetivada a aquisição tempestiva dos medicamentos e outros materiais hospitalares, evitando-se, assim, o seu desabastecimento e que o acesso a serviços de saúde se transforme em mais um fator de iniquidade.

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Biografia do Autor

  • Sheyla Suruagy Amaral Galvão do Vale, Universidade Santa Cecília

    Universidade Santa Cecília, Santos, SP, Brasil.

  • Thaiana Coelho Midlej, Universidade Santa Cecília

    Universidade Santa Cecília, Santos, SP. E-mail: thaimidlej@hotmail.com

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Publicado

29-12-2017

Edição

Seção

ANAIS

Como Citar

1.
A problemática do desabastecimento de medicamentos, no âmbito do Poder Público, em razão da falta de planejamento estruturado das licitações. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de dezembro de 2017 [citado 4º de março de 2024];6:687-92. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1133