Reflexos administrativos do processo de judicialização da saúde no município de Palmas-TO

Autores

  • Ingridy Diaquelem Ramos Sousa Fundação Escola Saúde Pública de Palmas Autor
  • Aline Sueli de Salles Santos Universidade Federal do Tocantins Autor

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Judicialização, Reflexos administrativos da judicialização

Resumo

A saúde como um direito social fundamental, está descrita no texto constitucional como direito de todos e dever do Estado. Nesta senda, o Sistema Único de Saúde é fruto de muitos embates envolvendo diversos setores da sociedade com o propósito de se garantir a efetivação da saúde pública no Brasil. A partir da década de 1990 observou-se uma atuação significativa do Poder Judiciário no campo da saúde resultando em um número crescente de demandas, configurando-se na chamada judicialização da saúde. Nesse contexto, evidencia-se que os entes municipais são fortemente impactados devido ao orçamento enxuto e grande responsabilidade na execução de políticas públicas sociais. Contudo, são limitados os estudos voltados para avaliação dos reflexos da judicialização da saúde no âmbito municipal, e, nesse sentido, optou-se por analisar a forma que a gestão pública do município de Palmas-TO tem se posicionado frente a judicialização da saúde a partir da avaliação das repercussões na organização administrativa e dos mecanismos elaborados para o enfrentamento. Assim realizou-se uma pesquisa baseada no método dedutivo, bibliográfica, documental, exploratória e quanti-qualitativa que acabou por demonstrar que a estratégias tais como o Núcleo de Estudos Jurídicos em Saúde e Núcleo de Apoio Técnico municipal, têm se consolidado como ferramentas importantes para o enfrentamento racional do processo de judicialização no âmbito municipal.

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Biografia do Autor

  • Ingridy Diaquelem Ramos Sousa, Fundação Escola Saúde Pública de Palmas

    Fundação Escola Saúde Pública de Palmas, Palmas, TO, Brasil. E-mail: diaquelem@gmail.com

  • Aline Sueli de Salles Santos, Universidade Federal do Tocantins

    Universidade Federal do Tocantins, Palmas, TO, Brasil.

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Publicado

29-12-2017

Edição

Seção

ANAIS

Como Citar

1.
Reflexos administrativos do processo de judicialização da saúde no município de Palmas-TO. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de dezembro de 2017 [citado 4º de março de 2024];6:663-71. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1130