Judicialização, o médico regulador do SUS e os desafios bioéticos na tomada de decisão nas internações hospitalares

Autores

  • Renan Guimarães de Oliveira Universidade Federal do Rio de Janeiro Autor
  • Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro Autor

Palavras-chave:

Acesso aos serviços de saúde, Direito à Saúde, Judicialização da Saúde

Resumo

Este artigo trata dos aspectos bioéticos da tomada de decisão do médico regulador perante uma ordem judicial que requer a internação ou a transferência hospitalar do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). As leis e normas regulamentadoras do SUS respaldam políticas públicas que evidenciam o papel do médico como autoridade sanitária no âmbito do complexo regulador do acesso às ações e serviços públicos de saúde. O objetivo deste estudo é o de compreender o trabalho do médico regulador na central de regulação de internações ou transferências hospitalares no Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, buscando identificar os limites e dificuldades, e as possíveis razões aplicadas à regulação por esta autoridade-sanitária-chave diante de uma determinação judicial. Trata-se de uma pesquisa de doutorado em andamento onde se busca discutir articular três temáticas: judicialização da saúde, o trabalho médico e a regulação do acesso à assistência. A hipótese do estudo é que a ordem judicial para internação está presente no cotidiano do médico regulador e considerando a especificidade desta demanda no âmbito da saúde pública e a existência de um complexo regulador, com normas administrativas próprias relativas ao acesso, se faz necessário refletir os aspectos particulares do processo de tomada de decisão desta autoridade sanitária, identificando argumentos, e os valores sociais, morais e técnicos que envolvem a deliberação.

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Biografia do Autor

  • Renan Guimarães de Oliveira, Universidade Federal do Rio de Janeiro

    Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: renangos@yahoo.com.b

  • Miriam Ventura da Silva, Universidade Federal do Rio de Janeiro

    Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

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Publicado

29-12-2017

Edição

Seção

ANAIS

Como Citar

1.
Judicialização, o médico regulador do SUS e os desafios bioéticos na tomada de decisão nas internações hospitalares. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de dezembro de 2017 [citado 27º de maio de 2024];6:565-7. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1119