A mediação sanitária, como medida de efetivação dos direitos humanos e acesso à justiça

Autores

  • Thaís de Camargo Oliva Rufino Andrade Universidade Santa Cecília Autor
  • Paulo Antonio Rufino de Andrade Faculdade Bertioga Autor

Palavras-chave:

Mediação sanitária, Acesso à justiça, Direito à saúde, Judicialização

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discutir a Mediação Sanitária, como meio alternativo de solução de conflitos na área da saúde. Para tanto, avalia-se o modelo tradicional de acesso à justiça, por meio de demandas individuais, a partir da análise de dados estatísticos da judicialização na área da saúde, e como este modelo tradicional tem dificultado a efetivação do direito fundamental à saúde, e ao efetivo acesso à justiça. Finalmente, a partir do estudo da mediação sanitária, já em funcionamento no âmbito do Estado de Minas Gerais, será avaliado a partir dos resultados identificados, como este instrumento pode atuar para uma reorientação das políticas públicas de saúde, objetivando a ampliação do acesso a ações e serviços de qualidade.

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Biografia do Autor

  • Thaís de Camargo Oliva Rufino Andrade, Universidade Santa Cecília

    Universidade Santa Cecília, Santos, SP, Brasil; Faculdade Bertioga, Bertioga, SP, Brasil. E-mail: thais.oliva@terra.com.br

  • Paulo Antonio Rufino de Andrade, Faculdade Bertioga

    Faculdade Bertioga, Bertioga, SP, Brasil. E-mail: paulorufino@terra.com.br

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Publicado

29-12-2017

Edição

Seção

ANAIS

Como Citar

1.
A mediação sanitária, como medida de efetivação dos direitos humanos e acesso à justiça . Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de dezembro de 2017 [citado 27º de maio de 2024];6:510-8. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1111