A implementação da CQCT/OMS e a proposta de fim de jogo da epidemia do tabaco na visão dos direitos humanos

Autores

  • Christiane Soares Pereira Madeira Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva Autor
  • Celso Murilo Madeira Universidade Estácio de Sá Autor
  • Eglaise de Miranda Esposto Universidade Estadual do Rio de Janeiro Autor

Palavras-chave:

Tabagismo, Promoção da Saúde, Direito Sanitário

Resumo

Desde 2003, a Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) representa o maior tratado internacional de saúde pública, adotado pelas Nações Unidas para enfrentar a epidemia de tabaco. A CQCT/OMS representa também um tratado de Direitos Humanos, uma vez que a saúde é um bem irrenunciável e fundamentado nos valores de liberdade, igualdade e dignidade. Estratégias inovadoras estão sendo propostas com o conceito de Fim de Jogo da epidemia do tabaco a fim de acelerar as medidas de controle do tabaco e assim, erradicar o tabagismo. O presente artigo teve como objetivo traçar um paralelo entre a implementação da CQCT/OMS, a proposta de Fim de Jogo sob a luz dos Direitos Humanos utilizando como metodologia o levantamento bibliográfico e documental, e posterior análise de conteúdo. Os Países Partes que implementaram as medidas dos artigos da Convenção-Quadro avançaram no controle do tabagismo, embora de forma mais lenta do que o esperado, principalmente devido à interferência da indústria do tabaco. A relação da CQCT/OMS com os Direitos Humanos é bastante estreita a ponto de a indústria utilizar seus conceitos como forma de defender suas práticas comerciais de um produto mortal. A proposta de Fim de Jogo da epidemia do tabaco é uma estratégia que pode ser adotada internacionalmente para acelerar a erradicação do tabagismo no mundo e pode estar alinhada tanto às medidas e diretrizes da CQCT/OMS quanto aos conceitos de Direitos Humanos em saúde.

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Biografia do Autor

  • Christiane Soares Pereira Madeira, Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva

    Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: christiane.pereira@inca.gov.br

  • Celso Murilo Madeira, Universidade Estácio de Sá

    Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. 

  • Eglaise de Miranda Esposto, Universidade Estadual do Rio de Janeiro

    Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

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Publicado

29-12-2017

Edição

Seção

ANAIS

Como Citar

1.
A implementação da CQCT/OMS e a proposta de fim de jogo da epidemia do tabaco na visão dos direitos humanos . Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de dezembro de 2017 [citado 27º de maio de 2024];6:429-36. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1096

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