O princípio da dignidade da pessoa humana na saúde pública brasileira

Autores

  • Wilker Jeymisson Gomes da Silva Faculdade de Ensino Superior da Paraíba Autor
  • Williana Gomes da Silva Autor

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Direito à Saúde, Efetividade dos Direitos Fundamentais

Resumo

O presente estudo científico tem por propósito verificar a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana na saúde brasileira, tendo por objetivo primordial contribuir para a compreensão dos óbices à efetivação deste direito em âmbito brasileiro, existindo, de maneira evidente, uma grande ineficácia jurídica dos institutos que se interligam à saúde, estes que estão contidos no rol de direitos sociais fixados pela Constituição Federal, que se ligam diretamente àquele princípio fundamental. Para tanto, fez-se uma pesquisa eminentemente bibliográfica, visando enfrentar a saúde e o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, analisando as consequências da inaplicabilidade desta na saúde brasileira.

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Biografia do Autor

  • Wilker Jeymisson Gomes da Silva, Faculdade de Ensino Superior da Paraíba

    Faculdade de Ensino Superior da Paraíba, João Pessoa, PB, Brasil. E-mail: wilkerjgsilva@hotmail.com 

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Publicado

29-12-2017

Edição

Seção

ANAIS

Como Citar

1.
O princípio da dignidade da pessoa humana na saúde pública brasileira. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de dezembro de 2017 [citado 27º de maio de 2024];6:361-7. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1088