A diretriz constitucional de participação social no sus e os conselhos de saúde
Palavras-chave:
participação, controle social, saúde, política pública, conselho de saúdeResumo
O presente artigo discute os conceitos de participação e controle social, à luz do ordenamento jurídico nacional e a sua aplicação no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; e o papel dos conselhos na consolidação do modelo de gestão democrática das políticas de saúde. Para tanto, faz uma análise dos marcos constitucionais, legais e normativos vigentes que dão estrutura jurídica aos conselhos de saúde e fixam as suas atribuições, no âmbito do SUS; e identifica a ocorrência de preocupante dessintonia entre eles que tem afetado a implementação efetiva das diretrizes constitucionais estabelecidas no art. 218 da Constituição Federal.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores(as) e coautores(as) retêm os direitos de copyright, mas cedem o direito à primeira publicação a Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS).
CIADS adota a CC Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) desde janeiro de 2023. Com essa licença, é permitido compartilhar e adaptar o material, conferindo os devidos créditos de autoria e menção ao Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. Até 2022, a licença era Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International.
