Corpo Editorial

Editora-chefe

Sandra Mara Campos Alves, Fundação Oswaldo Cruz, Programa de Direito Sanitário, Brasília, DF, Brasil

Editores assistentes

Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, Fundação Oswaldo Cruz, Programa de Direito Sanitário, Brasília, DF, Brasil

Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Editores associados 

Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, MA, Brasil

Marcelo Lamy, Universidade Santa Cecília, Santos, SP, Brasil

Editor-executivo 

Gabriel Teles, Fundação Oswaldo Cruz, Programa de Direito Sanitário, Brasília, DF, Brasil

Assistentes editoriais 

Danilo Silva Santos Rocha, Fundação Oswaldo Cruz, Programa de Direito Sanitário, Brasília, DF, Brasil

Daphne Sarah Gomes Jacob Mendes, Fundação Oswaldo Cruz, Programa de Direito Sanitário, Brasília, DF, Brasil

Maria Ester Simões Nogueira Rodrigues, Fundação Oswaldo Cruz, Programa de Direito Sanitário, Brasília, DF, Brasil

Revisora de texto

Mirna Barcelos, Fundação Oswaldo Cruz, Programa de Direito Sanitário, Brasília, DF, Brasil

Tradução

David Elias Cardoso Câmara, Fundação Oswaldo Cruz, Programa de Direito Sanitário, Brasília, DF, Brasil

Mídia Social 

Gabriela Miranda Santos, Fundação Oswaldo Cruz, Programa de Direito Sanitário, Brasília, DF, Brasil

Layane dos Santos Silva, Fundação Oswaldo Cruz, Programa de Direito Sanitário, Brasília, DF, Brasil

Conselho Editorial Científico 

André den Exter, Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Países Baixos

André Gonçalo Dias Pereira, Universidade de Coimbra, Portugal

Angel Pelayo Gonzáles-Torre, Universidad de Cantabria, Espanha

Caristina Robaina Aguirre, Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba

Eli Iola Gurgel Andrade, Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Belo Horizonte, MG, Brasil

Francisco Miguel Bombillar Sáenz, Universidad de Granada, Facultad de Derecho, Espanha

Giancarlo Corsi, Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália

Hernando Torres Corredor, Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia

José Geraldo de Sousa Junior, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil

José Maria Porras Ramírez, Universidad de Granada, Facultad de Derecho, Espanha

Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil

Maria Célia Delduque, Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Brasil

Miriam Ventura da Silva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil

Paula Lobato de Faria, Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal

Vera Lúcia Raposo, Universidade Nova de Lisboa, NOVA School of Law, Portugal

Atualizado em: 23 de dezembro de 2025