Ministério Público e Direito à Saúde: uma revisão sistemática da literatura
Palabras clave:
Ministério Público, Direito à Saúde, LiteraturaResumen
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise sistêmica da produção científica brasileira acerca da relação entre Ministério Público (MP) e o Direito à Saúde. A busca foi realizada na base de dados LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde), através dos descritores “Ministério Público” e “Direito à Saúde”, posteriormente a leitura de título e resumo foram selecionados quatro artigos publicados entre os anos de 2007 e 2015, que contemplava os requisitos propostas. As produções científicas analisadas trazem em seu conteúdo principal que o MP tem a função de fiscalizar e garantir o cumprimento da assistência à saúde e suas formas de atuação, conforme a Constituição Federal de 1988. Identifica-se uma escassez na produção científica sobre o assunto, embora seja um campo vasto e rico em conteúdo a serem estudados. Os estudos de abordagem quantitativa e as pesquisas direcionadas ao estudar da compreensão do MP sobre saúde; e do campo da saúde sobre as instituições que compõem as chamadas funções essenciais da justiça, encontra-se pouco explorado por pesquisadores.
Descargas
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2017 Valdilene Josefa de Santana, José Ronaldo Vasconcelos Nunes, Anália Pereira de Melo Souza (Autor)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Autores y coautores conservan los derechos de autor, pero ceden el derecho de primera publicación a Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario (CIADS).
CIADS adoptó la licencia CC Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) desde enero de 2023. Con esta licencia es posible compartir y adaptar los artículos, confiriendo los créditos de autoría y mención a Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario. Hasta 2022, la licencia era Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International