Menores e aborto na Espanha: passado, presente e futuro

Resumo

Objetivo: analisar a regulamentação legal existente na Espanha sobre a capacidade das menores de idade de decidir por si mesmos em relação à interrupção da gravidez. Metodologia: comparam-se as normas jurídicas vigentes na Espanha nas últimas décadas, assim como a literatura jurídica mais relevante sobre o tema de estudo e as posições em relação aos organismos internacionais. Resultados: verifica-se muito facilmente o elevado componente ideológico desse problema. A legislação passou por inúmeras reformas ao longo dos anos, concedendo maior ou menor autonomia às mulheres menores de idade, dependendo da ideologia política do partido político no governo. Conclusão: trata-se de um tema de grande importância, infelizmente altamente ideologizado. Diante dos diversos interesses conflitantes, parece que deve prevalecer o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, ainda que sejam menores de idade e desde que tenham capacidade de julgamento suficiente. São várias as razões que defendem a concessão de plena capacidade às menores para decidirem livremente sobre a interrupção da gravidez sem necessitarem do consentimento dos seus representantes legais, como têm afirmado as organizações internacionais relevantes.

Submissão: 12/07/22 | Aprovação: 05/02/23